O PS anunciou esta sexta-feira que vai apresentar entre 40 a 50 propostas de alteração ao Orçamento, no seu conjunto com neutralidade em termos orçamentais, e prometeu abertura política na especialidade face a medidas provenientes de "partidos democráticos". Um dos destaques socialistas é a isenção do imposto de selo para quem renegociar com a banca os créditos à habitação.
As propostas foram apresentadas em conferência de imprensa pelo líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, e pelos deputados socialistas Jamila Madeira, Miguel Costa Matos e Miguel Cabrita, e podem ser agrupadas em "quatro eixos: Apoio às empresas, combate à fraude e evasão fiscal, coesão territorial e apoio aos jovens".
Miguel Cabrita explicou que as câmaras municipais vão poder agravar "em até 100%" o IMI sobre "alojamentos locais em zonas de elevada pressão urbanística", em "até 50% nos imóveis detidos por fundos imobiliários e empresas, que não estejam disponíveis no mercado de arrendamento" e em até "25% em habitações próprias que não estão ocupadas e também não estão também disponíveis no mercado de arrendamento".
Já os senhorios que aumentem as rendas acima de 2% ficam proibidos de receber benefícios fiscais.
Eurico Brilhante Dias assumiu que as propostas de alteração do PS foram "sempre conversadas com o Governo, garantindo que a neutralidade orçamental era possível, que no fim de contas o saldo orçamental se mantém".
"Há propostas que fazemos que têm ou diminuição de receita - ou potencial diminuição, por exemplo em sede de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) -, ou potencial aumento de receita, quando também em sede de IMI se permite agravá-lo para circunstâncias em zonas de pressão urbanística. Fizemos um exercício de acompanhar as nossas propostas do ponto de vista da receita, da despesa fiscal, ou do aumento da despesa", disse.
No quadro das propostas, completou, o PS quer "permitir que Portugal, no fim de 2023, tenha um saldo orçamental com um défice de 0,9% e uma dívida mais próxima dos 110%".
Interrogado sobre se a maioria absoluta do PS terá em sede de debate na especialidade abertura para aceitar outras propostas, o presidente da bancada socialista mostrou-se disponível para "estudar" e "olhar com muita atenção" medidas provenientes de "outros partidos democráticos".
"Temos todo o interesse que o maior número de propostas desses partidos possa ser aprovado. Não temos um ponto de partida. O nosso ponto de partido é olhar com atenção para poder o maior número possível da direita à esquerda democrática", acentuou.
No entanto, na conferência de imprensa, o presidente da bancada do PS fechou a porta a proposta de reduções globais de IVA, designadamente de produtos alimentares, situando as medidas socialistas no caso dos fertilizantes, com apoios estendidos até 2023, ou dos moluscos.
"Essas propostas de redução de IVA são muitas vezes injustas, porque precisamos de apoiar as pessoas diretamente. A redução do preço do cabaz para todos é aquilo que queremos, fazendo com que a inflação baixe progressivamente e, onde a pressão é maior, arranjando um equilíbrio que permita acompanhar os preços", justificou.
Eurico Brilhante Dias contrapôs que, em alternativa à redução do IVA, o Governo está a dar mais apoio na área da energia, quer no gás, quer na eletricidade, reduzindo-se por esta via a base dos preços sem reduzir o imposto -- e ter menos imposto porque a base é mais reduzida.
"Podemos ter menos imposto cobrado se a base for menor. Podemos usar recursos públicos para diminuir a base dos preços, para combater a inflação. Reduzir só a taxa de IVA, em algumas circunstâncias, pode formar mais margem. Se não tivermos muito cuidado, podemos transformar reduções de IVA em aumentos de margem [de lucro]", alegou.
Em síntese, para o líder da bancada socialista, "as descidas de IVA num quadro inflacionista podem prejudicar o próprio controlo da inflação por gerar margens que, sendo ociosas, não contribuem para controlar a inflação".
