A lei do arrendamento está a levar muitos proprietários a evitar colocar as casas no mercado. O aviso é do presidente da Associação Lisbonense de Proprietários.
Numa altura em que os juros estão a subir, em muitos países o preço das casas está a descer. Mas o mesmo não acontece em Portugal. E, nesse sentido, tem havido um aumento na procura por imóveis para arrendamento. "Há uma procura de imóveis para arrendar. O problema é que não está a haver uma oferta porque a grande parte dos proprietários tem muito receio, neste momento, de colocar casas no mercado devido à alteração do enquadramento jurídico que tem vindo a ser feita. A última de todas, a nosso ver, bastante desastrosa, que é o facto de se limitarem as fianças a duas rendas porque leva a que a maior parte das pessoas, hoje em dia, tenha muito receio de que nem sequer a renda lhes venha a ser paga se arrendarem" alerta Menezes Leitão.
Outra das barreiras que leva a que muitos daqueles que tenham imóveis para arrendar é a limitação no aumento das rendas. O presidente da Associação Lisbonense de Proprietários lembra que "existia um princípio desde 1985 que dizia que a renda subia com a inflação. E, nestes anos todos, isso nunca foi posto em causa. Este ano foi. Pela primeira vez houve uma limitação na subida das rendas a 2% que, dizia-se, era compensada no IRS, mas ninguém está a ver isso, por duas razões: primeiro, porque é preciso que esse rendimento exista efetivamente, e segundo, porque mesmo que haja uma compensação.
A verdade é que o valor da renda deste ano perde-se para sempre, ou seja, não volta a ser refletido no ano posterior. Portanto, neste momento está a haver uma barreira muito grande relativamente à atualização das rendas. E isso está a levar muitos proprietários a considerar que estamos a voltar ao congelamento das rendas, o que, de certa forma, já tinha sido anunciado quando se aumentaram os prazos dos contratos em 2019, aplicado a contratos anteriores. As pessoas chegam à associação e ficam muito surpreendidas quando lhes dizem que celebraram um contrato de um ano, mas que não o podem terminar antes de três anos".
Recentemente, em entrevista ao jornal digital ECO, a deputada do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua afirmou que os proprietários devem ser obrigados a colocar os imóveis no mercado, caso prefiram ter as casas desocupadas em vez de os arrendar com as rendas controladas.
O presidente da Associação Lisbonense de Proprietários crítica as afirmações da deputada e lembra que isso faz lembrar outros tempos. "Esse tipo de proposta há existiu em 1975, no auge do gonçalvismo, em que os proprietários foram, de facto, obrigados a celebrar contratos com inquilinos que nem sequer conheciam, portanto, arrendamentos feitos pelas câmaras municipais. E, deve-se dizer, grande parte desses inquilinos ainda hoje está a ocupar essas casas, décadas depois. Isso foi, precisamente, uma das razões do enorme trauma que existiu relativamente aos proprietários, em relação a essa situação. Só que nós já não estamos nesse período. Nós estamos num Estado de direito, e num Estado de direito os direitos das pessoas têm de ser respeitados. Os proprietários não podem ter arrendamentos celebrados à força. Isso não existe. Compreendo que, na mentalidade do Bloco de Esquerda, essa situação seja comum, mas, na verdade, num Estado de direito em que os direitos, liberdades e garantias são respeitados, um deles é o direito à sua liberdade de celebrar os contratos, nas condições que entendem, e nas condições que consideram adequadas. Portanto, um arrendamento celebrado à força seria, naturalmente, uma expropriação", remata Menezes Leitão, presidente da Associação Lisbonense de Proprietários.
