PS já aceita acabar com apoio público a empresas com sede em paraísos fiscais

A proposta parte do PCP e do Bloco de Esquerda e agora, "em fase de transição" já merece apoio do PS.

Durante o debate na especialidade do Orçamento Suplementar, o PS confirmou pela voz do vice-presidente a bancada que vai viabilizar as propostas de alteração que proíbem apoios públicos a empresas sediadas em paraísos fiscais.

"Consideramos que agora, numa fase de transição, e também olhando para aquilo que é a recuperação económica do país, é de todo justo que se proíbam apoios públicos para empresas sediadas em 'offshore'", justificou João Paulo Correia.

O deputado do PS sublinhou que durante o período do estado de emergência "era desaconselhável uma medida que provocasse um impacto muito imediato e com grande dificuldade ou possibilidade de medir o impacto dessa proibição no período das respostas excecionais e temporárias".

Mas, agora, o PS entende que, "de facto, há diferenças entre empresas que tenham a sua atividade em território nacional e pagam impostos sobre os lucros da sua atividade em paraísos fiscais, e aquelas empresas que têm a sua atividade em Portugal e pagam impostos sobre os lucros da sua atividade em território nacional, e com isso financiam as receitas gerais do Estado todos os anos", explicou João Paulo Correia.

"Ganham muito mais as empresas que, de facto, recebem apoios públicos e continuam a pagar os seus impostos em paraísos fiscais", disse o deputado sinalizando, assim, o voto a favor do PS às propostas do BE e do PCP.

Já ontem, a coordenadora do BE, Catarina Martins, tinha avançado que existia acordo para aprovar propostas na especialidade do Orçamento Suplementa

A votação das propostas de alteração ao Orçamento Suplementar na especialidade arrancou esta terça-feira na Comissão de Orçamento e Finanças, podendo estender-se até quarta-feira.

Para sexta-feira está marcada a votação final global do documento, cuja proposta do Governo foi aprovada na generalidade em 17 de junho apenas com os votos contra de CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal, que representam sete dos 230 deputados.

Só a bancada do PS votou a favor, mas PSD, BE, PCP, PAN, PEV e a deputada não inscrita, Joacine Katar Moreira, abstiveram-se na votação do documento, que se destina a responder às consequências económicas e sociais provocadas pela pandemia de Covid-19.

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