PS não prevê reduzir TSU mas avisa: "Para aumentar salário mínimo, é preciso OE aprovado"

Ainda sem garantia sobre a aprovação do Orçamento, o PS pressiona a esquerda e diz que o Governo "precisa de estar em funções" para alterar as leis laborais. Aumento do salário mínimo não implica redução na Taxa Social Única.

A pergunta partiu do PCP (ainda em negociação com o Governo sobre a viabilização do OE2021) e a resposta do secretário de Estado da Segurança Social, Gabriel Bastos visou tranquilizar: "A minha resposta é também clara e taxativa: o Governo não tem prevista qualquer redução da TSU para esse mesmo efeito". O efeito seria "compensar" as empresas pelo aumento do salário mínimo já prometido pelo Governo.

Questionado pelos partidos da esquerda, o secretário de Estado voltou a garantir que o Governo está disponível para rever as leis laborais, mas fora do âmbito do Orçamento do Estado porque esse debate deve acontecer em sede de concertação social.

A posição do PS foi sublinhada pelo deputado Tiago Barbosa Ribeiro, em jeito de aviso: "Nós estamos disponíveis para alterar as leis laborais e para aumentar o salário mínimo, mas para continuarmos a fazer isto, temos de ter o orçamento aprovado e o Governo em funções", sublinhou.

E se antes, José Soeiro do Bloco de Esquerda tinha desafiado o PS a aprovar "o mínimo dos mínimos" em matéria laboral, para "não se afastar da esquerda" ou "dar imagem de conversão às teses de Passos Coelho", o deputado socialista deixou uma crítica ao Bloco de Esquerda: "na quinta feira, quando votarmos este orçamento não nos vamos levantar ao lado da direita".

A relação entre PS e BE mantém-se tensa e, durante o debate na especialidade, são vários os exemplos de picardia mútua.

Apesar de ter sido chumbada na sexta feira, a proposta para reforço da autonomia do SNS na contratação de meios humanos, o BE insistiu, esta manhã, levando a iniciativa outra vez a votos.

Moisés Ferreira considerou que o anúncio do Governo de é apenas "um tiro de pólvora seca".

"É apenas para alguns médicos, de algumas especialidades e só até ao final do ano, portanto, um regime para um mês", criticou o deputado do BE acusando o Governo de "bluff".

Na resposta, secretário de Estado do Tesouro Miguel Cruzo lembrou que as contratações estão permitidas "neste momento toda e qualquer entidade desde que estejam no Plano de Atividades e Orçamento" dos hospitais e que deve existir "cautela suficiente para conseguir um equilíbrio".

Por parte do PSD, o deputado Maló de Abreu defendeu a necessidade de aumentar "a contratação no SNS", e adiantou que o PSD não seria "um obstáculo a sua viabilização". No entanto, com a abstenção do PSD e o voto contra do PS, a proposta do BE foi novamente chumbada.

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