PSD mantém crítica de "menorização das empresas" na distribuição de verbas

Adão Silva manifestou a preocupação de que a presidência portuguesa da União Europeia possa terminar sem que o país utilize "um cêntimo" do Plano de Recuperação e Resiliência.

O PSD manteve esta terça-feira as críticas de "menorização das empresas" na distribuição de verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e considerou que "não ficou claro" se foram incorporados contributos do partido na versão quase final do documento.

Em declarações aos jornalistas, depois de o PSD ter sido recebido em audiência pelo Governo antes de o executivo entregar em Bruxelas a versão definitiva do PRR após a consulta pública do documento, o líder parlamentar social-democrata, Adão Silva, manifestou ainda a preocupação de que a presidência portuguesa da União Europeia possa terminar sem que o país utilize "um cêntimo" deste plano.

"Nós mantemos a crítica de que há uma menorização das empresas neste processo e era muito importante que fossem mais acompanhadas, mais estimuladas", afirmou o deputado, apontando que, apesar das "reclamações" feitas durante o debate público, o valor destinado às empresas deverá ser idêntico ao inicial, cerca de 4,6 mil milhões de euros.

"Insistimos para que houvesse uma reponderação", frisou Adão Silva, considerando que "a recuperação do país também passa muito pelas empresas".

De acordo com o líder parlamentar do PSD, na reunião o Governo não apresentou o documento, mas apenas "breves tópicos".

"Não ficou para nós claro que estejam incorporados os vários contributos pelo PSD, particularmente os que foram dados pelo Conselho Estratégico Nacional", lamentou, dizendo que o documento apresentado pelo partido sobre a sua visão do destino a dar às verbas de Bruxelas "aparentemente não terá sido inteiramente considerado".

Pelo lado positivo, Adão Silva destacou que os deputados do PSD "se bateram pela inclusão de uma verba específica de apoio à cultura", que foi incluída na nova versão do documento e que ronda os 260 milhões de euros.

No entanto, o líder parlamentar do PSD deixou uma nota de preocupação quanto à operacionalização do PRR, numa altura em que ainda cerca de uma dezena de países não fez a necessária ratificação dos recursos próprios a incluir no mecanismo europeu e quando existe um recurso pendente no Tribunal Constitucional alemão.

"Seria lastimável que a presidência portuguesa decorresse sem que, até ao fim, não estivesse já a ser utilizada a verba disponível por este plano europeu", disse, alertando que "há uma perspetiva de que isto pode acontecer".

Para o deputado, "seria lastimável" que a presidência portuguesa do Conselho Europeu terminasse, em junho, sem que o país pudesse usar "um cêntimo dos milhares de milhões" previstos no PRR.

Questionado sobre a proposta do PS de criação de um mecanismo de controlo parlamentar do PRR, alargando o âmbito da comissão eventual para o acompanhamento da Covid-19, o líder parlamentar do PSD não se quis comprometer com a forma, dizendo que tal implicaria uma adequação da composição desta comissão.

"É muito importante que haja um acompanhamento no parlamento do PRR, que seja escrutinado nos vários níveis, nos vários órgãos. Parece que o Presidente da República também o está a fazer e o parlamento deve fazê-lo", referiu.

O líder parlamentar do PSD defendeu que o essencial é que "a fiscalização seja bem feita e que haja transparência".

"O ser desta maneira ou de outra, não me vou vincular a uma reposta", disse.

O ministro do Planeamento, Nelson de Souza, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, e o secretário de Estado do Planeamento, Ricardo Pinheiro, estão a reunir-se, entre hoje e amanhã, com os partidos com representação parlamentar e as deputadas não inscritas, em encontros centrados "no Plano de Recuperação e Resiliência e nas alterações decorrentes do processo de consulta pública".

O Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal, para aceder às verbas comunitárias pós-crise da Covid-19, prevê 36 reformas e 77 investimentos nas áreas sociais, clima e digitalização, num total de 13,9 mil milhões de euros em subvenções.

O executivo tem justificado que, "com base no diagnóstico de necessidades e dos desafios", foram definidas três "dimensões estruturantes" de aposta: a da resiliência, da transição climática e da transição digital.

No documento, estão também previstos 2,7 mil milhões de euros em empréstimos, mas fonte do executivo garante que "ainda não está assegurado" que Portugal irá recorrer a esta vertente do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, o principal instrumento do novo Fundo de Recuperação da União Europeia.

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