Receita não fiscal aumenta 15,9% em 2021 com leilão de 5G e fundos europeus

Esta subida foi impulsionada pelo "leilão de licenciamento da 5.ª geração de comunicações móveis".

A receita não fiscal aumentou 15,9% em 2021, para 17.685 milhões de euros, graças ao impulso sobretudo do leilão de 5G e do aumento das transferências da União Europeia, revelou esta terça-feira o Tribunal de Contas (TdC).

"O aumento de 2.431 milhões de euros (15,9%) na receita não fiscal (17.685 milhões de euros) resultou de situações excecionais", indicou a entidade.

Assim, esta subida foi impulsionada pelo "leilão de licenciamento da 5.ª geração de comunicações móveis que aumentou as taxas arrecadadas pela Anacom [Autoridade Nacional de Comunicações]", com mais 410 milhões de euros, pelo "aumento das receitas do Fundo Ambiental no âmbito do comércio de vendas em leilão de licenças de emissão de CO2 (+258 milhões de euros)" e pelo "aumento das receitas no âmbito do princípio da onerosidade (+248 milhões de euros)".

O TdC destacou ainda "o aumento das transferências da UE (+728 milhões de euros) devido, sobretudo, ao impacto das receitas do MRR e REACT-EU".

Por sua vez, "a receita fiscal da administração central (46.159 milhões de euros) aumentou 2.376 milhões de euros (5,4%)", revelou o TdC, referindo que "nos impostos diretos é de destacar a receita do IRS (14.534 milhões de euros), que aumentou 972 milhões de euros (7,2%) enquanto a do IRC (4.934 milhões de euros) diminuiu 120 milhões de euros (2,4%)".

Por outro lado, "a receita dos impostos indiretos (26.202 milhões de euros) aumentou 1.573 milhões de euros (6,4%), com destaque para o IVA (17.729 milhões de euros), com um acréscimo de 1.361 milhões de euros (8,3%)", indicou a entidade.

No parecer, o TdC revelou também que "as receitas fiscais consignadas a diversas entidades atingiram 4.198 milhões de euros, mais 214 milhões de euros (5,4%) face a 2020, apesar de, como o Tribunal tem assinalado, se traduzir na redução do financiamento de despesas gerais, limitando uma gestão financeira global". De acordo com a entidade, "66% destas receitas destinaram-se à segurança social, às infraestruturas rodoviárias e à administração local".

Num comunicado também hoje divulgado, o TdC realçou que esta é a primeira vez que "disponibiliza o parecer antes da entrega da proposta do Orçamento do Estado para 2023, ao abrigo da Lei de Enquadramento Orçamental de 2015 e também na sequência da apresentação pelo Governo da Conta Geral do Estado (CGE) de 2021 em 16 maio".

De acordo com a mesma nota, "esta antecipação configura uma alteração qualitativa de grande significado, uma vez que permite que a discussão do Orçamento do Estado para o ano seguinte tenha em consideração a apreciação aos resultados do ano anterior, neste caso o ano de 2021", tratando-se "de uma concretização há muito desejada e que agora vem melhorar o processo de apreciação dos orçamentos e das contas do Estado".

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