A Anacom tinha alertado para a falta de concorrência entre as operadoras de telecomunicações, numa altura em que milhares de clientes receberam uma comunicação sobre o aumento dos serviços contratualizados.
A proposta do regulador passava pela mudança da lei, sugerindo uma redução do período de fidelização dos atuais 24 meses para seis meses. Mas PS e PSD rejeitam para já mexidas no quadro legislativo.
Em declarações no Fórum TSF, Hugo Costa, do PS, confessa que "num momento díficil" como o país atravessa "não se percebem estes aumentos de 7,8%" anunciado pela Meo, Nos e Vodafone. Contudo, o deputado socialista afirma que "este não é o momento" para voltar a mexer na lei.
"Uma lei que foi das mais escrutinadas e debatidas na Assembleia da República, que esteve na XIV e XV legislatura, que teve votos a favor do PS, PSD, com a abstenção do Chega, IL e BE, uma lei que foi amplamente consensualizada, não nos parece que seja o momento a rever", disse.
Na mesma linha, o social-democrata Paulo Rios de Oliveira defende que não se pode mexer na lei "de seis em seis meses", mas apela ao diálogo entre regulador e operadoras para evitar aumentos significativos num momento delicado. "Tem de haver aqui uma capacidade de diálogo, nem que seja um diálogo mas musculado."
É também o que defende o Chega. O deputado Filipe Melo está contra a mudança da lei e d o período de fidelização, mas vinca que o aumento anunciado pelas operadoras para fevereiro "é escandaloso".
À esquerda, o Bloco explica que mudar os períodos de fidelização "não chega", criticando o facto de as empresas operadoras de telecomunicações funcionarem "em cartel". "Nós temos tentado mudar a lei ao longo dos anos, não olhámos agora para este problema. Há aqui uma questão, é o mesmo que acontece na banca. As pessoas querem mudar de banco ou de operadora, mas depois vão encontrar preços igualmente altos", critica Mariana Mórtágua.
A deputada do Bloco de Esquerda, em declarações no Fórum TSF, sugere "tabelar preços" com o objetivo de impedir "que estas empresas utilizem um período de inflação generalizada" para aumentarem as faturas dos clientes.
Já o PCP também defende a "fixação de preços". Vasco Cardoso, da comissão política comunista, afirma que não será por falta de apoio do PCP que não se vai alterar a lei.
Custos acima da inflação
A APRITEL, associação de operadores de telecomunicações, lembra que, em média, o período de fidelização dos serviços de telecomunicações é de 24 meses na União Europeia. Ouvido no Fórum TSF, o presidente da APRITEL, Pedro Mota Soares, justifica os aumentos no setor com o crescimento dos custos com eletricidade e dos equipamentos.
"Os custos de eletricidade no setor estão a subir entre 30 a 40%, acima dos custos energéticos no ano de 2022. O custo dos equipamentos e mais uma vez, há muitos equipamentos a ser adquiridos, há uma extensão de redes por causa do 5G, aumentou entre 10 a 15%", justificou Pedro Mota Soares.
