Saldo das administrações públicas negativo em 50 milhões no 1.º trimestre

Os números foram revelados num relatório da Unidade Técnica de Apoio Orçamental.

O saldo global das Administrações Públicas foi, em termos comparáveis, de 50 milhões de euros negativos no primeiro trimestre deste ano, um valor que representa um decréscimo homólogo de 758 milhões de euros, segundo contas da UTAO.

A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) adiantou hoje, num relatório sobre a execução orçamental dos primeiros três meses deste ano, que as áreas que contribuíram para este resultado foram o Estado, Segurança Social e Administração Local, tendo os Serviços e Fundos Autónomos e a Administração Regional melhorado a sua posição orçamental.

A UTAO diz que no final do primeiro trimestre, o Estado registou "um défice em contabilidade pública de 1.711 milhões de euros, mantendo os restantes subsetores uma posição excedentária", indicou a unidade, apontando um "recuo do saldo global no primeiro trimestre" que "resulta do ritmo de crescimento da despesa (5,3%) ter excedido o da receita (1,3%), quedando-se ambos abaixo das variações respetivas previstas no OE/2020", lê-se no relatório.

Já a "receita efetiva das Administrações Públicas cresceu 1,3% no primeiro trimestre de 2020, impulsionada pelas contribuições sociais (1,5 pontos percentuais), salientando-se o fraco contributo da receita fiscal (0,1 pontos percentuais), que determinou a desaceleração da receita", concluiu a UTAO.

O aumento da receita foi, lembrou a UTAO, "inferior ao previsto para o conjunto do ano (6,6%), com um desvio de -- 5,1 pontos percentuais, para o qual contribuíram a generalidade das rubricas, com exceção da receita contributiva".

De acordo com a unidade, a receita fiscal "apresentou o reduzido crescimento de 0,2% no primeiro trimestre de 2020, devido à quebra na receita com impostos indiretos, resultante do adiamento do calendário fiscal do Imposto do Selo, um efeito meramente transitório sobre a cobrança de receita", lê-se no mesmo relatório.

Já a tributação direta aumentou 2,5%, "situando-se abaixo do referencial anual".

A UTAO explicou que "a evolução globalmente favorável dos impostos diretos não foi suficiente para compensar o decréscimo do IRC, penalizado pelo adiamento do prazo do pagamento especial por conta e pelo aumento dos reembolsos", sendo que, de acordo com o organismo, o "alargamento dos prazos do calendário fiscal que afeta o IRC constitui a única medida de política orçamental destinada a mitigar os efeitos da covid-19 a surtir efeito direto sobre a execução orçamental da receita no mês de março".

No que diz respeito à despesa efetiva, "o aumento implícito no OE/2020 [Orçamento do Estado para 2020] é de 8% face à execução provisória de 2019, sendo de destacar os contributos do investimento (1,7 pontos percentuais), das transferências correntes (1,6 pontos percentuais) e da aquisição de bens e serviços (1,2 pontos percentuais)". Em termos homólogos, a despesa aumentou 5,3%, segundo a UTAO.

A unidade deu ainda conta de que o "saldo da Segurança Social (não ajustado) registado no primeiro trimestre de 2020 é inferior em 101 milhões de euros ao excedente orçamental obtido em período homólogo porque a receita cresceu 3,8%, mas a despesa efetiva subiu mais, 6,3%".

"Nesta execução ainda não são expressivos no sistema previdencial nem no sistema de proteção social de cidadania os impactos orçamentais das medidas de política covid-19", indicou a UTAO.

No entanto, a "desaceleração substancial em fevereiro e, sobretudo em março na cobrança de contribuições sociais" deverá resultar de uma estabilização da taxa de desemprego há cinco semestres, sem aumentos significativos nos salários, bem como do "não pagamento voluntário de contribuições por empregadores mais afetados em março por carência de liquidez devido ao confinamento socioeconómico".

"Deve referir-se que a execução do 1.º trimestre ainda não reflete o OE aprovado, que entrou em vigor apenas no dia 01 de abril de 2020", recordou também a UTAO.

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