Saldos proibidos entre 25 de dezembro e 9 de janeiro

Período de trocas é estendido até ao dia 31 de janeiro.

Os saldos estão proibidos entre 25 de dezembro e 9 de janeiro, mas os consumidores vão poder fazer as trocas nas lojas até ao final do próximo mês, segundo uma nota do Conselho de Ministros.

De acordo com o comunicado, divulgado na terça-feira à noite, em matéria de proteção do consumidor e de venda em saldos, entre os dias 25 de dezembro de 2021 e 9 de janeiro de 2022 são proibidas, em estabelecimento, práticas comerciais com redução de preço.

"O prazo para o exercício de direitos atribuídos ao consumidor que termine entre os dias 26 de dezembro e 9 de janeiro, ou nos 10 dias posteriores àquele período, é prorrogado até 31 de janeiro de 2022", é referido ainda.

Comércio de moda é o que mais perde

A presidente da União de Associações de Comércio e Serviços de Lisboa, Maria de Lourdes Fonseca, explica que esta decisão "não é tão impactante como se houvesse restrições, por exemplo, desde o início do mês de dezembro".

"A maior parte das compras ocorre durante a primeira quinzena de dezembro, que é quando há o boom por causa das prendas de Natal", assinala a representante dos comerciantes. O comércio de moda acaba por ser o mais impactado, "porque há pessoas que, por causa do reveillon, aproveitam e em vez de comprar as coisas mais caras, compram mais baratas".

As perdas são sobretudo "mais setoriais do que generalizadas", mas se as restrições "fossem desde o início de dezembro, aí era uma perda brutal", reconhece.

Sobre a necessidade de apoiar economicamente os comerciantes, Maria de Lourdes Fonseca acredita que "tem de haver um sistema de auxílio à economia para compensar toda esta evolução negativa em termos de efeitos pandémicos".

Apoios para "acautelar" prejuízos

Mais a norte, o presidente da Associação dos Comerciantes do Porto defende que a proibição dos saldos devia vir acompanhada de apoios financeiros.

Joel Azevedo compreende a decisão do Governo, mas assinala que esta acarreta o risco de agravar o estado do sector. "Vemos com alguma preocupação o estado em que o comércio se encontra", assinala o representante.

"Apelamos a que, em conjunto com estas medidas de contenção dos acesso aos estabelecimentos comerciais, haja medidas de compensação financeira para mitigar as dificuldades que os comerciantes enfrentam", de forma a "acautelar" os prejuízos.

"Não pedimos que sejam compensados acima" do que foi registado, mas é necessária uma "comparação relativamente a anos anteriores à Covid".

O Governo aprovou na terça-feira um conjunto de medidas para controlar a pandemia de Covid-19, tendo em conta a ameaça da nova variante Ómicron, que pode ser responsável por cerca de 90% das infeções no final do ano.

Decididas num Conselho Ministros que decorreu em Lisboa, estas medidas surgem cerca de um mês depois de o Governo ter, em 25 de novembro, aprovado uma estratégia de prevenção e combate à pandemia, que o surgimento recente da Ómicron obrigou a atualizar.

Entre as medidas anunciadas estão a antecipação do período durante o qual o teletrabalho é obrigatório, determinando que este regime vigora a partir das 00h00 do dia 25 de dezembro, e o encerramento de creches e ateliês de tempos livres (ATL), que estava previsto para a "semana de contenção" entre 3 e 9 de janeiro.

O encerramento de discotecas e bares com espaço de dança que o Governo definiu para o território continental na primeira semana de janeiro vai ser também antecipado, entrando em vigor a partir das 00h00 de sábado e prevendo apoios às empresas.

Passa a ser obrigatório um teste negativo para o acesso a hotéis e estabelecimentos de alojamento local a partir das 00h00 de 25 de dezembro, assim como para eventos empresariais e ainda festas familiares, como casamentos ou batizados.

O acesso a eventos desportivos e culturais dependerá também da apresentação de teste negativo ao coronavírus, independentemente do número de espetadores.

Foi também determinado que a lotação dos espaços comerciais vai passar a estar limitada a uma pessoa por cada cinco metros quadrados para evitar ajuntamentos que acontecem na semana a seguir ao Natal para trocas de presentes.

Os ajuntamentos na via pública de mais de 10 pessoas são proibidos na passagem de ano, assim como o consumo de bebidas alcoólicas nestes espaços públicos.

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