De acordo com o relatório do Conselho das Finanças Públicas divulgado esta quinta-feira, a Segurança Social registou no ano passado o maior excedente orçamental em mais de uma década, ao atingir os 4059 milhões de euros, mais 1711 milhões de euros do que em 2021 (na ótica da contabilidade orçamental pública e excluindo as operações relativas ao Fundo Social Europeu e do Fundo Europeu de Auxílio às Pessoas Mais Carenciadas).
Este registo histórico é justificado em resultado do aumento da receita efetiva que superou o crescimento da despesa.
A receita efetiva da Segurança Social, excluindo o FSE e o FEAC, cresceu 6,9% face ao ano anterior, sendo de 2220 milhões de euros. Este resultado é explicado essencialmente pela rubrica contribuições sociais (+11,8%), que traduz o aumento das remunerações declaradas à Segurança Social e a criação líquida de emprego, por via do enquadramento macroeconómico favorável.
O relatório refere também que a despesa ajustada dos referidos efeitos aumentou 1,7% face ao ano anterior, ou seja, 508 milhões de euros.
"O comportamento da despesa reflete não só o impacto de algumas das medidas adotadas na sequência da crise pandémica (599,2 M€), e que ainda subsistem, como também a implementação de novas medidas que visam atenuar os efeitos inerentes ao choque geopolítico (1309,6 M€), totalizando 1908,8 M€. Excluindo o impacto destas medidas, a despesa efetiva teria diminuído 4,7% face a 2021."
As despesas com pensões tiveram um incremento de 6,6% e das outras prestações (+123,1%), uma vez que estas agregam as medidas do choque geopolítico, a ação social (+10,9%), as prestações de parentalidade (+12,4%), o abono de família (+3,9%) e os subsídios e o complemento por doença (7,3%).
A atualização extraordinária das pensões e complemento tem vindo a aumentar o seu peso na despesa efetiva. Em 2017, primeiro ano de implementação, esta ascendeu a 77 milhões de euros, tendo alcançado os 896 milhões de euros em 2022.
A Caixa Geral de Aposentações (CGA) registou um défice orçamental de 196 milhões de euros, tendo o crescimento da despesa (5,1%) sido mais do dobro do registado na receita (2,4%). Desde o ano de 2014 que esta entidade não apresentava uma situação deficitária.
A receita efetiva da CGA totalizou 10.611 milhões de euros em 2022, mais 245 milhões de euros do que no ano anterior, um aumento influenciado pela transferência do OE destinada a financiar a medida de política respeitante ao pagamento do complemento excecional aos pensionistas da CGA.
Sem esse efeito extraordinário, a receita teria diminuído 94 milhões de euros devido ao comportamento das contribuições para a Caixa Geral de Aposentações, menor em 111 milhões de euros.
A despesa efetiva da CGA ascendeu a 10.808 milhões de euros em 2022, mais 522 milhões de euros do que no ano anterior. Esta evolução está influenciada pelo pagamento do complemento excecional aos pensionistas, no valor de 339,1 milhões de euros.
Sem esse efeito extraordinário, a despesa teria aumentado 183 milhões de euros, dos quais 141 milhões de euros relativos a pensões e abonos da responsabilidade da CGA.
O diferencial negativo entre o número de aposentados e o número de subscritores voltou a aumentar, tendo o rácio de ativos/inativos no final de 2022 sido de 0,80 subscritores no ativo por cada aposentado, que compara com 0,83 no final do ano de 2021.
Esta evolução desfavorável é determinada pelo facto de o regime da CGA estar fechado a novos subscritores desde 1 de janeiro de 2006.
