Segurança Social exclui trabalhadores que deveriam ser incluídos no apoio extraordinário

O Governo aprovou o prolongamento do Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores por mais dois meses, mas a Segurança Social está a rejeitar pedidos de apoio de desempregados que ficam sem qualquer rendimento.

O Prolongamento do Apoio Extraordinário aos Trabalhadores até ao fim deste mês tinha sido aprovado pelo Governo. Mas, conta o jornal Público esta manhã, dezenas de pedidos estão a ser recusados pela Segurança Social.

A Segurança Social está a aceitar os pedidos de prolongamento do apoio só de quem não atingiu o período máximo de atribuição inicialmente previsto: seis meses em alguns casos e 12 meses noutros. Todos os outros têm visto o pedido rejeitado.

O chumbo do Orçamento do Estado é outra das justificações apresentadas pelos serviços da Segurança Social. No entanto, a norma legal que prolonga o apoio está prevista num decreto-lei publicado em novembro do ano passado, ou seja, numa altura em que o Orçamento para 2021 ainda estava em vigor, conta o Público.

O Bloco de Esquerda entregou uma pergunta ao Governo na quinta-feira. O texto assinado pelo deputado José Soeiro pede ao Executivo para corrigir uma situação que considera injusta. Sustenta o deputado que, se a interpretação feita pela Segurança Social for aceite, significa que o Governo não está a prolongar este apoio por dois meses, mas apenas a ampliar o período no qual pode ser pedido.

Ouvido pela TSF, o deputado do Bloco lamenta que as expectativas dos portugueses tenham saído frustradas. ​​​​​​"As pessoas ouviram este anúncio e ficaram com a expectativa de que, pelo menos até fevereiro, iam ter esse apoio, e, na verdade, não era assim", frisa José Soeiro.

"Nas letras pequenas da lei, do decreto-lei, neste caso, afinal esse alargamento até fevereiro era uma espécie de anúncio vazio. A maior parte destas pessoas, senão todas, ou quase todas, teve o apoio durante o ano 2021." O parlamentar lembra também que, sem este apoio, estas pessoas não podem passar para outro apoio à pobreza durante meses, ficando desalentadas.

José Soeiro considera que o caso é grave, mas aponta outras falhas nos apoios anunciados pelo Governo, durante a pandemia. "À medida que os apoios extraordinários vão sendo desmontados, fica mais visível que o nosso sistema de Segurança Social tem lacunas, por exemplo, no subsídio de desemprego. Continuamos a ter os períodos de concessão com os cortes que foram introduzidos no período da austeridade, eles nunca foram tirados da lei."

Para o deputado do BE, é evidente que "a pandemia revelou problemas estruturais do serviço de Segurança Social", deixando "muita gente desprotegida".

O apoio extraordinário ao rendimento dos trabalhadores foi criado pelo Governo para auxiliar os que se viram mais afetados pelas medidas de combate à pandemia. No entanto, são muitos os relatos de dificuldades no acesso a este programa. Por exemplo, milhares de pessoas que terminaram o subsídio social de desemprego no final de 2020, não podiam aceder no início de 2021 a esta ajuda, uma situação que o Governo acabou por corrigir.

* Atualizada às 10h02

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