"Sem lay-off o desemprego iria aos dois dígitos. Pode haver um desastre social"

Em entrevista à TSF e ao DV, líder da UGT, Carlos Silva, exige que governo continue apoios ao emprego. Ajuda ao aumento do salário mínimo "deu confusão" nos parceiros. Acordos TAP são "mal menor". O 1.º de Maio vai ser outra vez digital.

Como tem acompanhado a situação na TAP?

Com preocupação. Continua a haver muita gente preocupada com o facto de se continuar a injetar dinheiro na TAP, mas nós não temos essa visão. Temos a visão de quem percebe que, ser por uma central sindical, tem de olhar para a TAP como uma empresa que replica os seus resultados negativos ou positivos na vida das pessoas. E há milhares de trabalhadores a depender da TAP para sobreviver. Portanto, além de acompanharmos a necessidade de o país ter uma companhia de bandeira, nas reuniões com o ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, defendemos exatamente o que defendemos há seis anos no BCP: se é necessário cortar salários para defender empregos, que se coloque a questão aos trabalhadores. Não vem mal ao mundo quando os sindicatos devem ter uma palavra proativa na defesa do emprego. Essa foi uma solução acomodada, até os sindicatos que não são da UGT vieram ao encontro desta perspetiva e portanto o que há que perceber é qual é o caminho que a TAP vai tomar. Essa linha de rumo cabe ao governo determinar. Para nós, fundamental é salvaguardar milhares de postos de trabalho.

Vê estes acordos com bons olhos? Serão um mal menor?

Vejo-os com bons olhos a partir do momento em que as pessoas são confrontadas com o desemprego, com despedimentos coletivos, com o eventual encerramento ou reestruturação da empresa, imposta por Bruxelas, e com a necessidade de salvaguardar postos de trabalho e salários. Se me perguntar isto é um mal menor, é verdade que é, mas a maioria dos sindicatos ou os mais representativos de alguns setores de atividade dentro da TAP referendaram estes acordos e a democracia sindical determinou que a maioria correspondesse aos anseios das direções. É para representar os trabalhadores que servem os sindicatos. O desiderato era salvar postos de trabalho, salários - embora com cortes em alguns casos profundos - e acima de tudo garantir a sustentabilidade da continuidade da empresa ao serviço do país e dos empregos dos trabalhadores.

O governo vai pagar às empresas 80% dos encargos acrescidos por causa do aumento do salário mínimo (SMN). Em entrevista ao DN/TSF, foi dito que esse apoio seria alargado aos salários até aos 665 euros. É suficiente para estimular a manutenção dos postos de trabalho?

Esse apoio, como todos os dados às empresas nos últimos meses, poderá não chegar mas é substancial. Tive oportunidade de trocar impressões com o ministro da Economia (MEETD)e sei que as coisas mudam - não digo que o governo tenha alterado a sua posição... mas no primeiro momento em que abordámos este apoio às empresas era exclusivamente relativo aos trabalhadores que passavam dos 635 para 665 euros. Só. Logo os representantes dos patrões vieram pedir que fosse para todos, porque os que estavam a seguir a 635 euros seriam empurrados para a atualização. Ou seja, há muitos milhares mais que vão ter o novo SMN. E o que dissemos ao governo foi que nem tanto ao mar nem tanto à terra... O que depreendemos e os ministros da Economia e do Trabalho (MTSS) nos confirmaram - e o que me disse pessoalmente na apresentação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) Ursula vonder Leyen - foi que o entendimento era de que esse apoio seria apenas respeitante aos trabalhadores no SMN e não os que estavam entre o antigo e o novo SMN.

O alargamento surpreendeu?

Percebemos nessa entrevista que havia este upgrade e isso deu grande confusão na concertação. Foi uma das matérias que apanharam de surpresa toda a gente, patrões e ministra do Trabalho incluídos. Causou grande incómodo esta matéria não ter sido abordada de forma aprofundada para que todos ficassem esclarecidos. E ainda estamos na dúvida sobre se é verdade que se aplica a todos ou apenas a quem passou de 635 para 665 euros.

Não está claro?

Não ficou claro para nós. E o ministro não foi à concertação social nesta semana, portanto faltou-nos esse input. É evidente que tem havido reuniões bilaterais entre patrões e Economia - Siza Vieira é o homem do governo mais ligado às empresas -, mas a concertação é acima de tudo um fórum onde todos os membros do governo devem ter lugar para ouvirmos todos a mesma coisa. A UGT não teve reuniões bilaterais e portanto mantenho que o ouvi. E chega para as empresas? Provavelmente não chegará. É fundamental que o governo esclareça se é assim ou não, era importante que os parceiros tivessem essa clarificação.

E há contas feitas no sentido de saber quanto custaria a mais?

Nem a questão está esclarecida... Há dias li que o governo tem de se preparar para milhares de óbitos ou milhares a acrescer ao défice. E nós já dissemos que é preferível, independentemente da bazuca - a fundo perdido ou com empréstimos -, que se prepare o país para acudir às necessidades das pessoas. Temos de acudir às necessidades das empresas porque há um pressuposto fundamental: a injeção de capital, e são milhares de milhões, tem um pressuposto fundamental que o governo não se cansa de apregoar que é a defesa dos empregos. Ora o desemprego já subiu em janeiro para 7,2% - agora veremos para onde vai a derrapagem. Queremos controlar os riscos que a pandemia vai criar na economia e como vamos resolver o assunto.

Face a esta crise, o objetivo para o salário mínimo, de 750 euros em 2023, ainda é atingível?

Nós defendemos trabalhadores. Perante uma crise de pandemia, perante a injeção de milhares de milhões nas empresas, a necessidade de dotar o país das reformas estruturais fundamentais inscritas no PRR, o expectável para uma central sindical é que os trabalhadores vejam valorizado o seu esforço, sobretudo o de manter as empresas a funcionar. As empresas não existem sem trabalhadores e vice-versa. É preciso valorizar salários, trabalhadores da função pública, do setor privado, ver como se vai reencaixar milhares de pessoas que estão em lay-off ou em casa ou que foram despedidos. Há milhares inscritos em centros de emprego e no IEFP que viram o seu futuro coartado, sobretudo em setores muito atingidos, como hotelaria, restauração e parte dos serviços.

O plano de vacinação devia dar prioridade a esses setores para ajudar a recuperação?

A UGT não se quer precipitar em relação às questões da vacinação. Prioritário é o setor da saúde, os que trabalham na proteção civil, bombeiros, pessoas que lidam diariamente com outros, que asseguram os transportes - que não podem estar em casa e têm de responder a serviços básicos de apoio aos cidadãos. Esses devem ser vacinados primeiro. No dia 11 de março António Costa apresentará o primeiro draft de um eventual programa de desconfinamento. E todos os setores que couberem nessa primeira fase têm de ser vacinados. Nesta semana a Federação Nacional de Educação (FNE) chamou atenção para um caso: se é para reabrir escolas de forma gradual, professores e pessoal que tiver de voltar têm de ser vacinados.

O salário mínimo tem vindo a ser atualizado anualmente mas tem provocado um achatamento nos escalões seguintes. Faria sentido criar objetivos também nesses?

Acima de tudo devia ser dado ênfase ao que foi o sumo do último acordo de concertação, no início de 2018: a dinamização da negociação coletiva. Os patrões queixam-se que a subida do SMN vai constranger as empresas, mas e a seguir? Os economistas diziam que haveria um efeito bola de neve, que o SMN empurrava os outros salários para cima - é mentira.

Devia ser forçada a atualização?

O SMN deve manter a trajetória e numa meta a três/cinco anos - nunca antes -, até subir mais: 850 euros parece uma meta interessante. Mas o governo deve manter o esforço junto das empresas de pôr a negociação coletiva a andar.

Mas impondo escalões?

A negociação coletiva é força de lei por si. Não pode ser imposta pelo governo. O que o governo pode impor são salários na Administração Pública (AP) e o SMN, ouvindo os parceiros sociais. Não tem obrigação de responder aos nossos apelos, mas a negociação coletiva é matéria de responsabilidade entre sindicatos e patrões e ou temos habilidade para empurrá-la - e até agora tem sido muito difícil - ou temos de perguntar o que vamos fazer para obrigar os patrões a aceder. E isso passará porventura por, quando quiserem algo, nós podermos criar entraves. Se é isto que os patrões querem, ter da parte a UGT uma força de bloqueio, esse não é o nosso destino em Portugal, mas não contrariamos essa possibilidade se não houver abertura para uma evolução dos salários.

Bruxelas discute um salário mínimo europeu em função da realidade de cada país...

E a maioria dos países e confederações apoiam a ideia. Se este SMN fosse adotado em Portugal - e os patrões são contra - o aumento teria uma métrica de 13%. A grande questão é o valor de referência, que a CES e a CE puderam fixar em cerca de 60% do salário mediano. Em Portugal, desde a crise de 2009, esse foi-se constrangendo tanto que somos dos países dos 27 que menos veria aumento do SMN.

Mas acha que as empresas teriam condições para subir salários e não o fazem porque não querem?

Nos últimos 20, 15, dez anos foram sempre contra.

Mas nos últimos dez anos tinham condições?

Nos primeiros anos do governo de António Costa a economia disparou e as empresas sempre se refugiaram. Havia milhões de turistas a vir para Portugal, criou-se imensos postos de trabalho e os patrões sempre a queixarem-se que os salários não podiam aumentar. Agora, claro, estamos num momento difícil, em que a recuperação será mais lenta, a precariedade é imensa e estes setores foram muito atingidos. Portanto, volto ao início: é necessário que o Estado e o governo ponha a bazuca com especial incidência na sua atuação e com aplicação de verbas aos setores mais atingidos e que são de grande empregabilidade.

A taxa de desemprego em 2020 reflete a realidade, ou o lay-off está a adiar um cenário mais duro?

É nossa convicção que está a adiar. Se não fosse o lay-off e os apoios do Estado, o desemprego ultrapassaria dois dígitos. Mais, os números do IEFP da semana passada registam cerca de 420 mil inscritos nos centros de emprego. Se somar os não inscritos, os que não estão em formação nem a estudar (os nem nem), onde estão esses? Daí a distorção entre os números do IEFP e do INE, que são sempre mais altos. A nossa infeliz e dramática expectativa tem muito que ver com a ausência de inscrição nos centros de emprego. Infelizmente, estou convencido de que o governo terá de continuar a meter as mãos na massa e a aproveitar parte importante das verbas europeias para apoiar a economia, as empresas e como sustentáculo da manutenção dos postos de trabalho, ou terá um desastre social em Portugal.

Os apoios aos trabalhadores em teletrabalho são adequados?

Não. Mas também não é o momento de discutir alterações legislativas a isso. Não é num momento de crise que se altera regulamentação de uma matéria que deve ser discutida sem a pressão do momento, porque há distorções do mercado de trabalho. Gostaríamos que houvesse muito mais apoios aos trabalhadores e teletrabalhadores, incluindo os da AP. Dissemos logo que havia que pagar subsídio de refeição - os patrões eram contra - e a decisão do governo acabou por acudir à reivindicação da UGT. Mas também dissemos que quem está em teletrabalho é a isso obrigado, está permanentemente conectado, não consegue desligar, nem conciliar a vida profissional com a pessoal e familiar. E ainda paga internet e luz às suas custas....

O governo já disse que os patrões têm de pagar esses custos mas o Estado não paga.

Não paga. E nestas coisas é olha o que eu digo e não o que faço. A resposta portanto é: está muito aquém das necessidades de quem está em teletrabalho e isso está a constranger a vida das pessoas nos seus rendimentos. Num momento difícil da vida do país, os trabalhadores precisam de reforço da proteção social e quem está em teletrabalho não tem os apoios que devia. E os patrões já vieram dizer que há subida da produtividade mas alguns querem que os trabalhadores voltem para os controlar melhor na empresa...

Como avalia o Plano de Recuperação e Resiliência?

Espero que os fundos sejam bem canalizados, mas não está lá tudo. Espero que o governo atenda no princípio da boa-fé e inclua nesta primeira versão do PRR os contributos dos parceiros e de muitas outras entidades da sociedade civil. Porque não se vê ali questões sociais, não se acode às necessidades dos trabalhadores, não há renovação de salários. Fala-se em renovar a AP, mas o que é isso? É rejuvenescer? Dar novas carreiras ou salários? O que é a valorização do trabalhador? Uma enfermeira portuguesa em Londres escreveu a António Costa dizendo que gostava de estar cá a ajudar mas aqui teria um salário de 600 ou 700 euros - não é valorizada. Temos de olhar essas situações. Estamos a falar de jovens, os mais qualificados de sempre - e aqui incide uma das lacunas fundamentais: é preciso reforçar as qualificações dos portugueses, a componente social, a proteção social, a habitação, algumas áreas da saúde que foram implementadas neste PRR. E a modernização da AP é só para as áreas metropolitanas? Só há pobreza aí? É só em Lisboa e no Porto que se combate a pobreza? E o interior, e as desigualdades que existem num país pequeno e tão assimétrico, como se combatem? Onde há uma palavra para o interior? É zero. A UGT enviou suas preocupações ao governo e aguarda com tranquilidade que muitas sejam acolhidas.

Apoiou Marcelo Rebelo de Sousa. Como avalia a postura do Presidente (PR) na pandemia?

Apoiei e uma das razões foi precisamente a sua postura não apenas nos incêndios - eu vivo em Figueiró dos Vinhos, a zona desastrada onde morreram 60 pessoas numa estrada que faço diariamente e vi o PR na região, a presidir à reunião do Conselho de Ministros precisamente sobre a floresta - mas na pandemia. Em muitos momentos, o PR sustentou com forte articulação a posição do governo, houve quase uma cumplicidade PR-governo-presidente da Assembleia, acho que o Presidente contribuiu muito para a estabilidade política, governativa e para a paz social. Os portugueses sentiram isso e daí o resultado que teve.

Há cerca de um ano dizia que não iria candidatar-se a novo mandato à frente da UGT. Mantém essa ideia?

Mantenho. Mas é preciso que se apresentem candidatos.

Não há?

Estamos sempre a cogitar essa possibilidade. Estou convencido que há dois que reúnem essas condições... resta saber se a vontade dos outros é essa.

Um deles é José Abraão. É um bom candidato?

Sim, mas não basta disponibilizar-se. É, é um bom sindicalista.

Apoiava-o?

Não me cabe manifestar apoios, senão iria influenciar. A vontade de muitos dirigentes e meus camaradas é que eu me recandidate. Eu prefiro sair. Tive uma pontaria... Desde 2013 até agora que vivemos permanentemente de crise em crise: primeiro foi a austeridade, depois o acordo de concertação social de 2012, que caiu em cima do meu mandato, a geringonça, que me criou amargos de boca, a pandemia, agora a crise económica a seguir... Não quero uma crise na UGT. Já adiámos o congresso de abril para fim do ano e perante as atuais circunstâncias tenho de fazer um congresso de tendência socialista. Não somos como os que entendem que a não realização de congressos é um atentado aos direitos, liberdades e garantias; queremos cumprir regras de segurança e que os dirigentes estejam presentes e isso só pode acontecer quando houver condições de segurança.

Como avalia hoje a geringonça?

Em alguns aspetos correu bem, noutros menos. Viu-se as posições do BE nos últimos tempos...

Acredita que haverá mais Orçamentos do Estado (OE) apoiados à esquerda?

Essa pergunta é mais para António Costa. Eu tenho as minhas simpatias em relação à política, sou moderado, de centro-esquerda, não sou de esquerda-esquerda. Defendo a estabilidade governativa e a paz social e a UGT é um contribuinte líquido da paz social. Portanto preferia que o OE fosse aprovado para evitar até uma situação complicada para o país, que em outubro ou novembro estará a fazer um enorme esforço para recuperar de uma crise sem precedentes. Devemos estar de mãos dadas.

Mas podia ser com o PSD?

Hoje parece quase pecado falar no arco da governação. É importante, e o PR já o disse, que os portugueses encontrem sempre via de alternância democrática. Se não acreditarem no PS, que acreditem numa alternativa que passe pelo PSD. Eu acho que acima de tudo é importante que o PS se encontre a si próprio e o secretário-geral tenha, como até agora, discernimento para fazer as melhores opções para o país. É a ele que cabe a decisão.

A UGT e o PS e o governo passaram por uma fase de críticas e desentendimentos. Já fizeram as pazes?

Nunca me zanguei com o PS. O secretário-geral do PS tem postura que eu acho que devia ser mais proativa em relação à concertação social. Mas devo reconhecer publicamente que a postura do primeiro-ministro enquanto presidente do Conselho Europeu surpreendeu-me pela positiva. Nunca julguei que um governo e uma Presidência Europeia colocassem como prioridade na sua agenda política de seis meses a tónica social. E a realização de uma conferência social no Porto sobre o pilar europeu dos direitos sociais com o objetivo de aprovar um plano de ação para implementação desse pilar é uma grande iniciativa, chamando os parceiros sociais. Tenho de aplaudir e registar como positiva esta - não digo inversão mas - modulação de António Costa em relação ao que entende ser o papel dos parceiros no diálogo político em Portugal.

No ano passado a UGT assinalou o 1º de Maio de forma digital. Como vai ser neste ano?

Vamos manter assim. Vamos fazer uma conferência híbrida na sede, com um conjunto de mensagens fortes, dedicado à negociação coletiva. Como a dinamizamos, o que é necessário fazer, que contributos têm de dar os nossos sindicatos. E vamos contar com o antigo secretário-geral e antigos presidentes para, todos em bloco, com as divergências que salutarmente nos unem, podermos contribuir para o estado de saúde dos portugueses no futuro imediato.

Não haverá ajuntamentos?

Não vamos fazer ajuntamentos, não vamos contribuir para pôr em causa a segurança das pessoas, a saúde dos portugueses e o índice de confiança, que tem de ser reforçado e não minimizado.

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