"Sem sentido." Associação de proprietários contra regulamento do alojamento local

Para Menezes Leitão, da Associação Lisbonense de Proprietários, este é mais um custo, injustificado, que os proprietários não devem suportar.

A proposta final de Regulamento Municipal do Alojamento Local que vai ser ainda votada em reunião de Câmara obriga os proprietários a instalarem um equipamento de medição de ruído e a contratarem um seguro para os casos em que os hóspedes causem danos nas partes comuns do prédio onde funcionam. Esta obrigatoriedade é, no entanto, criticada pela Associação Lisbonense de Proprietários, que vê esta medida como excessiva.

Lisboa tem hoje perto de 21 mil alojamentos locais que estão e vão continuar muito limitados. As áreas como o Bairro Alto, Madragoa, Castelo, Alfama, Mouraria e Colina de Santana estarão sujeitos ao alargamento de cinco para dez anos das autorizações excecionais para as zonas da cidade onde os novos alojamentos locais ficam proibidos, a não ser em casos especiais como "operações de reabilitação de edifícios em ruínas ou reabilitação integral de edifícios totalmente devolutos há mais de três anos", conforme noticia a TSF esta manhã.

"Não faz sentido nenhum. Parece que a câmara, a partir de um regulamento, quer estimular o mercado de venda dos aparelhos medidores de ruído, quando a verdade é que o ruído em alojamento local não é diferente do que ocorre em qualquer outra situação no condomínio ou na vizinhança", posiciona-se o presidente da Associação Lisbonense de Proprietários, Menezes Leitão.

Para Menezes Leitão, este é mais um custo, injustificado, que os proprietários não devem suportar. "O cumprimento da legislação, em matéria de ruído, compete à própria entidade da polícia municipal."

A associação de proprietários considera que "grande parte dos proprietários que se dedicam ao alojamento local fá-lo na sua própria habitação", o que leva Menezes Leitão a posicionar-se: "Imagine-se o que é a intrusão de fiscalizar o ruído neste âmbito, sem que exista qualquer queixa. Havendo queixa, cabe às autoridades intervir."

"Sem qualquer justificação." É assim que Menezes Leitão classifica estas que são as "obrigações para dificultar alojamento local".

A votação seria realizada esta quinta-feira. Todavia, esta foi adiada para o dia 24 deste mês, segundo apurou a TSF.

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