"Incompreensível." Sindicato acusa TAP de fazer ultimato para pilotos aceitarem acordo

O Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil afirma que, "esta missiva constitui claramente uma posição inaceitável da empresa".

O Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) acusou este sábado a TAP de assumir uma "postura negocial incompreensível" ao fazer "um ultimato", dando até terça-feira para aceitar a proposta sob pena de alterar o acordado no âmbito da reestruturação.

Num comunicado, o SPAC afirma que, "sabendo a TAP que não há qualquer possibilidade de resposta, esta missiva constitui claramente uma posição inaceitável da empresa, demonstrando uma postura negocial incompreensível".

O presidente do sindicato, Tiago Faria Lopes, afirma que foram informados este sábado, por e-mail, e diz que não há tempo para convocar a assembleia geral até dia 21. Acredita que a TAP sabe disso e acusa a empresa de má-fé.

"Entrámos em negociações no início do mês para fazer o novo acordo de empresa, fomos chamados para negociar a viabilização do verão de 2020/2022, nem sei muito bem porquê, e quando chegámos à conclusão de que a TAP precisava de viabilizar o verão fomos empurrados para uma negociação dessa viabilização. A TAP queria mais flexibilidade, nós demos. Não gostaram e partiram para este ultimato", explicou à TSF Tiago Faria Lopes.

Para o presidente do sindicato, a transportadora aérea está a adotar uma postura negocial incompreensível e a fazer violações constantes do acordo temporário de emergência.

"Isto tem a ver com o acordo temporário de emergência até final de 31 de dezembro de 2024, mas em 2022 chegou a retoma de 2024 e a TAP sente essa necessidade porque tem uma cláusula no acordo temporário de emergência onde não pode fazer horas extra e os pilotos estão a fazer as horas extras de borla. Parece-me escravatura. A TAP assume estes incumprimentos e violações constantes quer no acordo de empresa quer no acordo temporário de emergência, feito assinado por duas partes, unilateralmente", afirmou o presidente do Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil.

Uma das divergências entre pilotos e empresa é na formação em dias de folga, sem pré-aviso nem remuneração.

"A TAP queria que fizéssemos o e-learning em casa em dias planeados, o que significa que íamos trabalhar mais uma vez de borla, dando dois dias à TAP. Dá 2400 dias livres para a TAP de borla", acrescentou.

De acordo com o sindicato dos pilotos, a proposta da TAP prevê a abolição do corte adicional na sua totalidade (os 20%, acima dos 25% da generalidade dos trabalhadores), com a cedência de três dias de reserva H24 por mês/por piloto e até três dias de e-learning por ano civil não incluídos em planeamento.

Caso contrário, prossegue, "a TAP altera unilateralmente o ATE [Acordo Temporário de Emergência], com a redução do corte adicional para 10% [em vez dos atuais 20% adicionais] até 30 de novembro do corrente ano, suspendendo por igual período o mecanismo de 'clawback' previsto na cláusula 12.ª do ATE".

Esta cláusula permite a aplicação de uma penalidade à TAP se exceder as 300.000 horas de voo anuais e limita também que a TAP não possa planear horas extra aos pilotos, esclarece numa nota à agência Lusa.

No último mês, os pilotos da TAP recusaram duas propostas da empresa no sentido de um acordo para a operação deste verão.

A última, rejeita no início do mês, previa a majoração do trabalho prestado em dias de folga, férias alteradas ou feriado em 25%, 50% e 100%, respetivamente.

"Uma vez mais, ficou absolutamente claro que os pilotos não pretendem abdicar de folgas ou tempo livre, essenciais ao equilíbrio entre as exigências da profissão e a vida pessoal, a troco do que lhes foi subtraído com pressupostos que hoje não se verificam", referia o SPAC aos associados, numa intervenção a que a Lusa teve acesso.

Numa assembleia que durou quase 10 horas, 87% dos 875 pilotos presentes ou representados por procuração votaram contra a nova proposta negociada entre a empresa e o SPAC.

Recorde-se que, no âmbito do plano de reestruturação da companhia aérea, os pilotos assinaram um Acordo Temporário de Emergência (ATE), que permitiu à empresa aplicar-lhes cortes salariais de 50% - e que agora está em 45%-, no primeiro ano da sua aplicação.

Segundo o SPAC, "a boa vontade da classe não existe, esmagada que foi pela forma como tem sido tratada pela gestão da TAP e pelas violações sucessivas aos Acordos assinados", apelando assim aos associados para que não aceitem convites em dias de folga ou férias, "alterações pedidas ou violações do RUPT [Regulamento de Utilização e Prestação de Trabalho], planeadas ou resultantes de irregularidade".

Em meados de maio, os pilotos tinham rejeitado uma outra proposta da TAP, que previa a suspensão imediata do corte adicional de 20% nas remunerações em contrapartida da flexibilização de folgas, considerando-a uma "ofensa à dignidade coletiva", como a Lusa noticiou.

O número de folgas após voos de longo curso está regulamentado por uma fórmula que resulta de estudos científicos sobre estes efeitos nefastos, considerando os pilotos que esta redução compromete a longo prazo a segurança de voo, quando prolongada no tempo", apontou então, em comunicado, o SPAC.

Segundo o SPAC, a TAP está a fazer um "planeamento artificial" dos voos atribuídos aos pilotos para o verão, numa "tentativa de ocultar o desajuste do número de pilotos necessários" para a época alta, face à realidade, "gerando inúmeras irregularidades operacionais no decorrer do mês que resultam, frequentemente, em cancelamento de voos".

Já na quarta-feira, um conjunto de sindicatos, que representa a maioria dos trabalhadores da TAP, entre os quais o SPAC, afirmou que a Comissão Executiva da TAP, depois de uma reunião na terça-feira, optou por romper "o processo de conversações" e não descartam, por isso, "qualquer tipo de cenário".

Em comunicado, várias estruturas sindicais salientaram que "em reunião realizada" na terça-feira entendeu "a Comissão Executiva da TAP colocar-se numa atitude de confronto, rompendo o processo de conversações que se vinham realizando, assumindo a partir desse momento todas as responsabilidades que daqui em diante possam advir".

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