Sindicato dos tripulantes acusa TAP de não cumprir regras para pagar lay-off

Sindicato acusa a companhia aérea de estar a interpretar abusivamente um decreto-lei.

O Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) acusou esta segunda-feira a TAP de não cumprir as regras de pagamento aos trabalhadores, estabelecidas pelo regime de 'lay-off' e já pediu reunião com o Governo.

Num comunicado enviado às redações, o SNPVAC diz que a TAP se recusa a pagar "corretamente" aos tripulantes de cabine, não cumprindo, assim, o que está previsto na portaria 94A/2020, que estabelece as regras para o regime de 'lay-off' simplificado, criado pelo Governo como forma de apoiar as empresas que sofrem os efeitos da pandemia de Covid-19 na economia.

"Como é do conhecimento geral, a TAP AIR Portugal aderiu ao regime de 'lay-off' previsto no decreto-lei 10G/2020, usufruindo dos apoios financeiros do Estado português, para possibilitar um maior apoio aos seus trabalhadores face aos problemas criados pela pandemia da Covid-19. Contudo, a companhia aérea recusa-se a pagar corretamente aos seus tripulantes de cabine", lê-se na nota do sindicato.

O SNPVAC considera que a TAP está a fazer uma interpretação abusiva do decreto-lei 10-G/2020, tomando como base para o cálculo de compensação contributiva apenas o vencimento fixo e as senioridades.

De acordo com o definido na referida portaria, "a compensação retributiva é paga por referência à retribuição normal ilíquida do trabalho prestado na empresa".

Assim, o sindicato considera "inqualificável esta postura da empresa" e garante que vai recorrer a todas as instâncias, "para que a lei seja reposta", tendo já solicitado uma reunião com o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos.

Para o presidente daquela estrutura, Henrique Louro Martins, esta é uma situação que prejudica "gravemente" a classe que representa e é "intolerável que uma empresa que tem 50% de capital do Estado português passe por cima da lei, ignorando tudo e todos".

Também hoje, o Conselho de Administração da TAP decidiu prolongar o período de 'lay-off' por mais 30 dias, até 31 de maio, por considerar que se mantêm as condições que levaram à adesão à medida, no início de abril.

A companhia aérea recorreu, em 02 de abril, ao programa de 'lay-off' simplificado, disponibilizado pelo Governo como uma das medidas de apoio às empresas que sofrem os efeitos da pandemia de Covid-19 na economia.

Numa carta enviada à Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) e assinada pela Comissão Executiva da transportadora, no dia 20 de março, a TAP pediu garantias ao Estado para duas possíveis operações de financiamento, por parte do Haitong e do ICBC Spain, para um total de 350 milhões de euros.

No dia 14 de abril, em entrevista à Rádio Observador, o primeiro-ministro não excluiu o recurso à nacionalização da TAP, afirmando não haver "nenhuma razão para excluir nenhum instrumento de ação pública que se revele necessário".

Portugal contabiliza 903 mortos associados à Covid-19 em 23.864 casos confirmados de infeção, segundo o boletim diário da Direção-Geral da Saúde (DGS) sobre a pandemia.

O "Grande Confinamento" levou o Fundo Monetário Internacional (FMI) a fazer previsões sem precedentes nos seus quase 75 anos: a economia mundial poderá cair 3% em 2020, arrastada por uma contração de 5,9% nos Estados Unidos, de 7,5% na zona euro e de 5,2% no Japão.

Para Portugal, o FMI prevê uma recessão de 8% e uma taxa de desemprego de 13,9% em 2020.

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