Sindicatos exigem reabertura de hotéis e restaurantes e anulação de despedimentos

Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal estimou serem "cerca de 25 mil" as empresas e estabelecimentos do setor que ainda não reabriram.

A Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (Fesaht) exigiu esta sexta-feira a "reabertura imediata" de todas as empresas e estabelecimentos e a reintegração de todos os trabalhadores despedidos no setor devido à pandemia.

Em declarações à agência Lusa, Francisco Figueiredo, da direção nacional da Fesaht, estimou serem "cerca de 25 mil" as empresas e estabelecimentos do setor que ainda não reabriram, deixando "mais 75 mil trabalhadores sem emprego e salário", quando na opinião da federação "já não há nenhuma razão para estarem encerradas".

"Há muitas empresas e estabelecimentos da hotelaria, restauração, bebidas e similares que continuam encerrados, apesar de os trabalhadores já não estarem em lay-off", acusa, salientando que "o encerramento de uma empresa ou estabelecimento, sem cumprimento dos formalismos e procedimentos legais, configura a prática de um crime, previsto e punível por lei".

Numa moção aprovada esta sexta-feira no Porto no final de uma "quinzena de luta" pela reposição de direitos e aumentos salariais nos setores da hotelaria e restauração, os trabalhadores exigem também a reposição de direitos que lhes dizem ter sido retirados neste período: "Muitas empresas forçaram o gozo de férias em tempos de pandemia e ainda não repuseram os mapas de férias e muitas forçaram bancos de horas negativos e ainda não os anularam", sustentam no documento, a que a agência Lusa teve acesso.

Ainda reclamada é a "anulação" dos "despedimentos selváticos" que dizem ter sido efetuados "em massa" desde o início da crise pandémica, nomeadamente de trabalhadores que estavam no período experimental ou a termo, assim como a anulação dos "acordos forçados de revogação dos contratos" que aconteceram.

"Muitos hotéis rescindiram os contratos que tinham com empresas prestadoras de serviços nas áreas de limpeza, restauração e manutenção e estas despediram os trabalhadores", lê-se no documento.

A questão dos salários em atraso é outra das bandeiras da Fesaht, que garante que há empresas que retomaram a atividade, mas mantêm salários por pagar, assim como casos que "continuam a recorrer a apoios do Estado e a reduzir a retribuição dos trabalhadores", ao não incluírem prémios, subsídios e outras prestações regulares no lay-off", prejudicando assim os trabalhadores na sua retribuição mensal.

A federação exige também a aplicação dos aumentos salariais cuja negociação diz que já estava fechada ou em fase avançada antes da pandemia, mas relativamente aos quais "as associações patronais retiraram as propostas que tinham em cima da mesa".

"Os trabalhadores foram os mais prejudicados neste período de pandemia e precisam de uma boa notícia", sustenta Francisco Figueiredo, salientando que "os salários praticados no setor são muito baixos" e denunciando que "há empresas que não garantem as mínimas condições de trabalho e proteção de segurança e saúde aos trabalhadores".

Ainda reclamada pelos sindicatos é uma "atuação exemplar da ACT [Autoridade para as Condições do Trabalho], coerciva e penalizadora".

Garantindo que em 40 anos enquanto dirigente sindical há 40 anos "nunca vi[u]" uma situação como a que se vive atualmente no setor, Francisco Figueiredo anunciou que, na quarta-feira, a Fesaht vai ao Ministério do Trabalho entregar a moção aprovada esta sexta-feira e "exigir que se dê uma outra proteção aos trabalhadores, que estão a ser massacrados com um clima de intimidação e medo nas empresas".

"A Inspeção-Geral do Trabalho não sai dos gabinetes e queremos que vá para a rua avaliar as denúncias e acabar com a autorregulação que existe", sustentou.

Francisco Figueiredo falava à agência Lusa no final da quinzena de luta pela reposição de direitos e aumentos salariais nos setores da hotelaria e restauração, onde se vive "uma crise social profunda", com "milhares de trabalhadores a trabalhar sem gozar férias e a fazer trabalho suplementar que não é pago".

"Outros continuam em lay-off e com os seus magros salários reduzidos brutalmente, situações ilegais de trabalhadores a trabalhar 40 horas, mas com a empresa a indicar que estão em lay-off parcial", sustenta a federação, acrescentando que "o desemprego alastra-se" e "as associações patronais e empresas não querem ouvir falar em aumentos salariais".

Segundo a Fesaht, "há milhares de trabalhadores da restauração e bebidas que estão a ser obrigados a trabalhar, mas têm três e quatro meses de salários em atraso, vendo os seus direitos postos em causa, designadamente os horários, o descanso semanal e as férias".

Também nas indústrias alimentares, "não obstante o aumento da produção e dos lucros neste tempo de pandemia, o patronato também recusa a negociação da contratação coletiva e os aumentos salariais", afirma.

No âmbito da quinzena de luta decretada pela federação, decorreram nos últimos 15 dias diversas ações sindicais a nível nacional nos setores da alimentação, hotelaria, restauração e similares, incluindo greves, concentrações de protesto, denúncias, desfiles, plenários de trabalhadores e contactos porta-a-porta com os trabalhadores, exigindo a reabertura de todas as empresas e a reposição de todos os direitos dos funcionários.

A quinzena de luta culminou esta manhã com uma ação nacional de protesto à porta das associações patronais de Hotelaria Restauração e Turismo (APHORT) e da Hotelaria, Restauração e Similares (AHRESP) no Porto, em que foi feito um balanço das iniciativas realizadas.

Antes disso, os trabalhadores concentram-se na Praça da Ribeira, também no Porto, onde aprovaram uma moção que foi entregue em diversos hotéis, restaurantes, cafés e pastelarias por onde passaram durante uma arrudada que seguiu desde a praça portuense até à de D. João I.

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