SNS. Os números da discórdia que, afinal, não aparecem no relatório do OE

O debate aqueceu e foi escalando ao longo de dias entre Governo e Bloco de Esquerda sobre o investimento previsto no OE para o SNS. Finanças reconhecem que números anunciados no parlamento não estão no relatório do OE e essa é a explicação para as contas feitas pelo Bloco de Esquerda.

O SNS vai receber do Orçamento do Estado, em 2021, 12.106,5 milhões de euros, são mais 805,8 milhões do que aquilo que estava previsto no Orçamento Suplementar. Facto confirmado à TSF pelo Ministério das Finanças numa nota onde adianta também que estes valores não constam do relatório do Orçamento do Estado.

Se só está interessado em saber a verba destinada ao SNS, pode ficar por aqui. Se quiser recapitular a "guerra de números" no espaço público entre governo e Bloco de Esquerda, pode continuar a ler.

As acusações foram muitas e até, no plenário, o ministro das Finanças, João Leão, dirigiu-se diretamente à bloquista Mariana Mortágua para lhe dizer com todas as letras que "o Bloco enganou-se nas contas". O que o ministro não disse foi que os números que o governo tem usado nos últimos dias não constam do relatório do Orçamento do Estado e, portanto, os cálculos do Bloco estavam enguiçados desde o início.

Desde logo porque o Bloco de Esquerda agarrou-se à citação da página 253 do Orçamento para o próximo ano para fazer contas. No documento lê-se: "Realce-se que a dotação orçamental do SNS, já havia beneficiado de um incremento de 1445 milhões de euros em 2020 (incluindo o reforço do OE Suplementar), dando ênfase ao compromisso do Governo de consolidação do investimento na qualidade dos serviços públicos, evidenciando o compromisso com um SNS mais justo e inclusivo".

Tendo este valor em conta e avaliando que no Orçamento de 2020 houve um reforço de 941,9 milhões de euros, o Bloco concluiu que o reforço no Suplementar (que não vem explicito no relatório) foi de 503,1 milhões de euros. O que, fazendo as contas com as dotações que estão inscritas no OE2021, levou o antigo parceiro do governo a concluir que havia uma variação negativa de 143,6 milhões de euros. Algo que, de resto, pautou o discurso dos dirigentes do Bloco nos últimos tempos.

À TSF, numa extensa troca de emails espoletada com um artigo referente às contas para o SNS, as Finanças reconheceram que esta verba de 503 milhões de euros corresponde ao "reforço do Suplementar face ao de 2020" e que é um reforço que incluía "não apenas receita de impostos, mas todos os reforços incluindo 159 milhões de saldos".

Mas esse valor também não é coincidente com as palavras do primeiro-ministro no parlamento quando afirmou que houve um reforço de "400 milhões para o SNS no Orçamento Suplementar".

Porém, já o segundo dia de discussão do Orçamento ia longo, as Finanças enviam à TSF uma nota a explicar que "os dados anualmente constantes dos relatórios do OE devem ter uma leitura direcionada, com a preocupação de se proceder à apresentação de valores numa lógica de série (...) procura-se assim que os relatórios do OE tenham uma leitura comparável de ano para ano, mantendo-se em regra metodologias anteriores".

Dito isto, o gabinete de João Leão clarifica que "o orçamento de despesa no Serviço Nacional de Saúde, incluindo todas as fontes de financiamento (das quais a maior parcela são Receitas de Impostos) não consta do Relatório do OE porque, de facto, foi mantida a metodologia dos últimos anos".

Em seguida, é acrescentada uma tabela que visa informar "inequivocamente as despesas do orçamento do Serviço Nacional de Saúde".

Esta tabela está então conforme todos os números ditos por António Costa e João Leão e nunca com as declarações do Bloco de Esquerda, mas também porque o Bloco de Esquerda só tinha olhado para o relatório do Orçamento onde estes dados não estavam presentes.

De resto, os dados desta tabela são também dispares da rubrica "transferências para o SNS" na qual o partido de Catarina Martins se baseou e que diz respeito apenas às receitas provenientes de impostos.

Assim, olhando para a tabela percebe-se que há um reforço no SNS, tanto ao nível das receitas de impostos, como ao nível de outras fontes de financiamento, incluindo fundos comunitários.

Porém, resta uma dúvida: o tal valor de 1445 milhões de euros citado no relatório do OE 2021 como reforço de dotação orçamental está correto? A TSF questionou as Finanças sobre este valor e não obteve mais respostas até à publicação deste artigo.

Resumindo: sim, há um reforço no SNS previsto no OE; sim, é maior do que o reforço feito no Suplementar; não, estes números não constam do relatório do Orçamento do Estado para 2021. O Bloco de Esquerda, portanto, não tinha razão? Não, mas com os dados que tinha, o partido acreditava que as suas contas estavam corretas.

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