Supervisão falhou "em toda a linha" e Novo Banco hesitou na recuperação de crédito

O relatório preliminar da comissão de inquérito ao Novo banco foi esta terça-feira apresentado. PSD indicia voto contra. CDS fala em "narrativa".

Muito crítico da atuação da supervisão, o relatório preliminar do inquérito à gestão do Novo Banco considera que tanto no mandato de Vítor Constâncio, como no de Carlos Costa, o Banco de Portugal "falhou em toda a linha", "chegou tarde aos problemas" e teve "muita carta e pouca ação," deixando-se condicionar pela administração do Banco Espírito Santo (BES). Em relação à forma como o Banco de Portugal se relacionou com o BES Angola, o relatório diz ter sido um "desastre completo".

"Os serviços do Banco de Portugal identificaram problemas ao longo dos anos e a administração nada fez."

Já sobre o chamado relatório Costa Pinto, desencadeado pelo Banco de Portugal como auditoria interna sobre a ação no caso BES, Fernando Anastácio considera que não foram tiradas quaisquer consequências.

"Porque é que o Banco de Portugal pede um relatório para se avaliar a si próprio e depois nada faz? O relatório era uma pedra no sapato para a administração do Banco de Portugal", conclui o deputado.

Na leitura do relator, a resolução do BES foi "inevitável" mas foi condicionada pela Comissão Europeia num modelo que nunca mais foi seguido.

"Fomos cobaias num exercício da Comissão Europeia", lamentou o deputado do PS, considerando ainda que "a capitalização inicial do banco foi insuficiente" e resultou de "imposições" de Bruxelas.

Novo Banco "hesitante" e

Em relação à administração do Novo Banco (NB) o relatório assinado pelo deputado socialista Fernando Anastácio considera que "foram identificadas algumas situações que poderão ser qualificadas como hesitações e/ou atrasos, em matéria de recuperação de crédito, relativamente a grandes devedores, nomeadamente nos casos do grupo Moniz da Maia e Ongoing, o que aumentou as dificuldades na recuperação desses créditos".

Ficam ainda críticas a "falhas nos procedimentos de avaliação de contrapartes e de partes relacionadas, assim como na análise de conflitos de interesses" considerando que "inexistiram normativos internos no NB orientados para a realização sistemática de uma análise das entidades compradoras que participaram em processos de venda, incluindo vendas agregadas de ativos, de forma a concluir acerca de eventuais conflitos de interesse ou outros constrangimentos à realização das operações."

Sobre a atribuição de prémios de gestão no valor de 1,86 milhões de euros, o relatório preliminar avisa que constitui "um risco reputacional muito elevado" para o Novo Banco.

O relator considerou ainda que a administração do NB desperdiçou a ocasião para desfazer a "desconfiança relativamente à Lone Star."

"O facto de não termos conseguido aqui a colaboração dos responsáveis principais do Novo Banco, para nos dizerem quem toma as decisões da Lone Star, acho que é uma questão essencial que marca esta relação", considerou Fernando Anastácio.

Em relação a audições como as de Joe Berardo, Luís Filipe Vieira, Nuno Vasconcelos ou Moniz da Maia, entre outros, colocados na lista de grandes devedores, Fernando Anastácio considera que "houve comportamentos altamente deploráveis, embora não surpreendentes, que mostram que havia uma relação, uma teia, uma prática que não é a prática dos empresários portugueses, mas uma relação promíscua" com o grupo BES."

Direita critica relatório, esquerda reserva-se para a semana

Na primeira leitura, Duarte Pacheco do PSD denunciou um "enviesamento socialista" no relatório e notou diferenças entre o que o deputado disse na comissão de inquérito e o que está no relatório.

Já Cecília Meireles do CDS-PP considerou que o deputado socialista fez uma "narrativa parcial" e um "ajuste de contas entre um governo que estava [PSD-CDS] e um governo que entrou [PS] e um ajuste de contas entre um governador que saiu e um governador que entrou", numa referência a Carlos Costa e Mário Centeno.

O documento com mais de 400 páginas e de 100 conclusões que resulta de 174 horas de audições, vai agora ser analisado pelos deputados que podem apresentar propostas de alteração até sexta-feira, às 15h00.

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