Taxas do Aeroporto de Lisboa decididas em tribunal

ANA não se conforma com imposição do regulador que travou uma subida maior das taxas cobradas por passageiro, alegando violação do contrato de concessão.

As taxas a cobrar por passageiro no Aeroporto de Lisboa vão acabar por ser decididas em tribunal.

A ANA - Aeroportos de Portugal avançou com uma impugnação da decisão da Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) pois não se conforma com a decisão do regulador que chumbou a primeira proposta da empresa.

Em causa, segundo adianta fonte oficial da ANA à TSF, "uma discordância" quanto à interpretação que a ANAC faz "do estabelecido no modelo regulatório em vigor".

Recorde-se que o Aeroporto de Lisboa, como todos os outros aeroportos nacionais, está concessionado à ANA.

Apesar de discordar e de ter avançado para tribunal, a empresa explica que deu, para já, "cumprimento integral ao decidido pela ANAC, aguardando decisão judicial sobre a mesma".

ANAC aponta violação do contrato

O problema está relacionado com a alínea do contrato de concessão com o Estado que impede que as taxas no aeroporto de Lisboa subam se os preços aqui praticados não ficarem 15% acima do que acontece num grupo de outros aeroportos comparáveis a Lisboa.

Fonte oficial da ANAC adiantou em outubro à TSF, quando foi chumbada a proposta da ANA, que nos anos em que as taxas em Lisboa se enquadram na situação anterior (como é o caso), o aumento não pode ir além da taxa de inflação prevista, algo que não aconteceu na proposta apresentada pela empresa que gere o aeroporto e que ia além do indicador que resume o aumento médio dos preços.

Taxas sobem mais em Lisboa

Enquanto espera pela decisão judicial que lhe permita ou não aumentar mais as taxas, a ANA já avançou, desde 1 de janeiro, com a subida permitida pela ANAC para Lisboa: 1,7% (+0,2 pontos percentuais que a proposta inicial) ou mais 19 cêntimos por passageiro.

Mesmo com o chumbo da ANAC o aumento de 1,70% aprovado para Lisboa foi o maior entre os seis aeroportos nacionais concessionados à ANA.

Nos Açores a subida foi de 1,45%, em Faro de 0,96%, no Porto de 0,84% e na Madeira e Faro não existiu qualquer mudança aos valores praticados em 2019.

Segundo o Jornal de Negócios desta quarta-feira, os aeroportos nacionais continuam a ser uma "galinha de ovos de ouro" para a Vinci, empresa francesa que comprou a ANA ao Estado português em 2012.

Em 2019, segundo o jornal, a ANA obteve receitas de quase 900 milhões de euros e um EBITDA (a sigla em inglês para Lucros antes de Juros, Impostos, Depreciação e Amortização) que supera os 580 milhões de euros.

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