Tem uma moratória a terminar? DECO deixa conselhos a consumidores sobre o que fazer

A DECO defende um regime transitório para as famílias e explica como vão funcionar o fim das moratórias.

Falta um mês para o fim das moratórias aplicável a contratos de crédito à habitação e há famílias que ainda não recuperaram a sua capacidade financeira. Por isso, a DECO, associação de defesa do consumidor, defende, em entrevista à TSF, um regime transitório e deixa conselhos sobre o que fazer.

Elisabete Policarpo, jurista do gabinete de proteção financeira, explica que "o ideal seria que as famílias pudessem beneficiar de um fim transitório que permitisse a recuperação da sua capacidade financeira e consequentemente o cumprimento das suas responsabilidades, nomeadamente com o crédito de habitação".

A jurista aconselha, em primeiro lugar, as famílias a reorganizarem o seu orçamento, verificando "o que é que é passível de ser reajustado, o que é que pode ser mesmo eliminado, se existem contratos com prestadores de serviço, nomeadamente de eletricidade, que possam ser objeto de reestruturação ou de uma alteração do produto ou serviço contratado".

Depois deste primeiro passo, Elisabete Policarpo sublinha que se, "mesmo fazendo todas as alterações que considera necessárias e adequadas ao seu orçamento familiar", as famílias perceberem que "não vão ter capacidade de resposta para a prestação do crédito de habitação que vai iniciar agora em outubro, devem contactar o mais cedo possível as instituições bancárias".

Nas próximas semanas, acrescenta a jurista, "as instituições bancárias vão começar a contactar os clientes que estão a beneficiar de moratória no sentido de analisarem a capacidade financeira do cliente".

Para Elisabete Policarpo, "quanto mais cedo for realizada esta avaliação, melhor é, porque existe aqui uma maior possibilidade de serem adotados comportamentos e até realizadas alterações ao contrato antes mesmo de existir incumprimento". A jurista lembra, contudo, que as instituições bancárias não são obrigadas a apresentar soluções.

A DECO considera que o fim das restrições decorreu a um ritmo mais acelerado do que a recuperação financeira das famílias, já que os níveis de capacidade financeira pré-pandemia ainda estão longe.

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