"Trabalhadores têm direito a negociar." CGTP contesta proposta para desfasamento de horários

A mudança de horário, com a situação de contingência, só se aplica a empresas com mais de 50 funcionários no mesmo local.

As empresas de Lisboa e do Porto vão poder alterar os horários dos trabalhadores para cumprir o desfasamento de horários, no âmbito da situação de contingência para evitar a propagação da Covid-19. A CGTP diz que a medida do Governo não assegura uma verdadeira negociação com os trabalhadores.

Em declarações à TSF, Isabel Camarinha considera que o decreto-lei proposto pelo Executivo só prevê que os trabalhadores sejam consultados. A secretária-geral da central sindical lamenta que as chefias fiquem com "via verde" para impor novos horários.

"Não pode haver um poder unilateral das entidades patronais para alterarem os horários dos trabalhadores, sem haver uma efetiva negociação. Os trabalhadores têm o direto de apresentar propostas alternativas, que garantam uma maior compatibilidade com a sua vida pessoal."

Isabel Camarinha indica ainda que não compreende a razão de a proposta conter apenas a consulta aos trabalhadores "como uma mera formalidade".

A líder da CGTP admite que em tempo de pandemia é preciso adotar medidas que protejam a saúde dos trabalhadores. Isabel Camarinha considera, no entanto, que o diploma do Governo é desequilibrado.

"O documento tem de ser alterado na sua essência, de forma a não dar poder às entidades patronais, fazendo com que se trate de um projeto negociado. Ainda assim, isto vem ao encontro do que tem sido as medidas do Governo: não garantem os direitos dos trabalhadores, nem os seus postos de trabalho", aponta.

Isabel Camarinha lembra que a CGTP tem alertado para o desequilíbrio a favor das grandes empresas, e lamenta o pouco tempo que a central sindical teve para apreciar o projeto do Governo. A CGTP só recebeu na segunda-feira o documento que vai a Conselho de Ministros na próxima quinta-feira.

As Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto vão ter medidas específicas, desde rotatividade entre teletrabalho e trabalho presencial ao desfasamento de horários, no âmbito da situação de contingência devido à Covid-19. A mudança de horário só se aplica a empresas com mais de 50 funcionários a trabalharem ao mesmo tempo. Pode, no entanto, ser recusada por quem tem filhos até aos 12 anos.

A partir desta terça-feira, todo o território de Portugal continental passa a situação de contingência, com os ajuntamentos limitados a dez pessoas.

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