Tripulantes da TAP devem confirmar esta 3.ª feira greve em assembleia e ameaçam com novas paralisações

Os tripulantes da TAP decidiram avançar com uma greve nos dias 08 e 09 de dezembro, bem como "recusar liminarmente a proposta de novo acordo de empresa " apresentada pela companhia aérea, que consideram "absolutamente inaceitável e manifestamente redutora".

O Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) disse à Lusa estar expectante que a assembleia-geral desta terça-feira confirme a greve de quinta e sexta-feira na TAP e ameaça já com novas paralisações.

"Desta assembleia, o que espero é confirmar os dias [de greve em] 08 e 09 [de dezembro] e, muito provavelmente, mais dias de greve",disse à Lusa o presidente do SNPVAC, Ricardo Penarroias.

A TAP e os sindicatos encontram-se em negociações para a revisão do Acordo de Empresa (AE), no âmbito do plano de reestruturação.

Descontentes, os tripulantes da TAP, em assembleia geral de emergência do SNPVAC, em 03 de novembro, decidiram avançar com uma greve nos dias 08 e 09 de dezembro, bem como "recusar liminarmente a proposta de novo acordo de empresa (AE)" apresentada pela companhia aérea, que consideram "absolutamente inaceitável e manifestamente redutora".

Reagendar voos sem dar possibilidade de escolha aos clientes? Deco diz que é ilegal

De acordo com o Jornal de Negócios, a TAP está a reagendar os voos marcados para os dias 8 e 9 de dezembro sem dar possibilidade de escolha de nova data. Muitos clientes estão a ser informados da nova data por e-mail, sem que tenham sido consultados previamente.

A Associação de Defesa do Consumidor diz que esta medida não é legal. Ouvido pela TSF, Paulo Fonseca, coordenador do departamento jurídico da Deco, afirma que os passageiros podem escolher a solução mais conveniente, "o pagamento do reembolso caso opte por não prosseguir a viagem", ou, como refere o regulamento, "ser reencaminhado em condições de transporte equivalente para o seu destino final numa data posterior da conveniência do passageiro". "Tem que haver o acordo do passageiro para que haja esse reencaminhamento."

"Numa situação em que seja confrontado com este reencaminhamento e que não seja da sua conveniência, pode recorrer à Deco", alerta Paulo Fonseca.

A greve da TAP foi convocada pelo Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil. O jurista da Deco explica que os passageiros afetados têm direito a pedir uma indemnização.

"No caso de uma situação de uma greve interna, que seja organizada pelos próprios trabalhadores e que tenha na sua génese um aviso prévio, não foi considerada pelo Tribunal de Justiça uma situação de circunstâncias extraordinárias que pode impedir o pagamento de indemnização", esclarece, sublinhando que neste caso há, de facto, o diretio à indemnização.

Em declarações à Lusa, na antevisão da assembleia-geral de associados que vai decidir se se mantém a greve anunciada para esta semana, Ricardo Penarroias acusou a empresa de ter uma postura "irresponsável" por ter retirado a proposta que tinha sido discutida com o sindicato, em 15 e 16 de novembro, e por não ter mostrado "qualquer tipo de vontade de dialogar, para resolver o diferendo".

"A empresa é que, unilateralmente, entendeu acabar com as negociações, o sindicato esteve sempre disponível para negociar", apontou o presidente do SNPVAC, alertando que os associados vão interpretar a posição da TAP como um "braço de ferro" que, "provavelmente, vai ter consequências".

Questionado sobre as expectativas relativamente ao impacto da paralisação, o dirigente sindical considerou que "basicamente 50% da greve já está atingida", uma vez que a TAP decidiu cancelar 360 voos na quinta e sexta-feira.

O sindicato afirmou, em 21 de novembro, que a TAP tinha apresentado uma proposta aos tripulantes de cabine, mas que não tinha condições para a analisar no prazo estabelecido pela companhia aérea.

Num comunicado enviado aos associados, a que a Lusa teve acesso, a direção do SNPVAC adiantou que esteve, nos dias 15 e 16 de novembro, "reunida com a Administração da empresa, com o intuito de solucionar o diferendo existente entre os tripulantes e a TAP".

Segundo a mesma nota, "após dois dias intensos de reuniões -- onde de forma construtiva ambas as partes procuraram soluções para sanar o diferendo -- a TAP formalizou uma proposta no dia 18 de novembro".

"Apesar de ser uma proposta que considerámos de imediato insuficiente -- já que a empresa não abdica de certas posições --, seria nossa intenção levá-la à consideração dos Associados na AG [assembleia geral] de dia 6 de dezembro", referiu o SNPVAC, indicando que, no entanto, "juntamente com a formalização da mesma, veio um ultimato ao SNPVAC de que, ou existia uma antecipação à auscultação dos seus associados até dia 22 de novembro [terça-feira], ou então não faria sentido a proposta negociada ser formalizada".

A companhia aérea decidiu cancelar 360 voos nos dias da greve, afetando cerca de 50.000 passageiros e uma perda de oito milhões de euros em receitas, depois de já ter informado os clientes de que permitia a alteração das datas dos voos marcados para os dias de greve, sem qualquer penalização.

* Notícia atualizada às 09h30

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