Um ano depois TAP ainda espera para saber se reestruturação convence Bruxelas

O ministro das Finanças, João Leão, espera que a decisão de Bruxelas chegue ainda antes do Natal.

O Governo entregou à Comissão Europeia, há precisamente um ano, o plano de reestruturação da TAP, mas apesar de terem sido já implementadas medidas como a redução de trabalhadores, a companhia aérea ainda espera uma resposta de Bruxelas.

Após a Comissão Europeia ter aprovado, em 10 de junho de 2020, o apoio estatal de até 1.200 milhões de euros à TAP, a companhia teve seis meses para apresentar um plano de reestruturação que convença Bruxelas de que a empresa tem viabilidade futura.

A elaboração do plano ficou a cargo da consultora Boston Consulting Group (BCG), escolhida pela companhia aérea, e o documento foi enviado para Bruxelas no último dia do prazo, 10 de dezembro de 2020.

No entanto, passado um ano, o plano de reestruturação continua à espera de decisão de Bruxelas, uma 'prenda' que o ministro das Finanças, João Leão, tem esperança que chegue ainda antes do Natal, já que, segundo o governante, as discussões com a Comissão Europeia estão na fase final.

O plano de reestruturação da TAP, enviado no final de 2020 à Comissão Europeia, previa a saída de cerca de 2.000 funcionários, dos quais 750 tripulantes de cabine, 500 pilotos e 450 trabalhadores da manutenção e engenharia e 250 das restantes áreas.

Estava também contemplada a redução de 25% da massa salarial e do número de aviões, de 108 para 88.

Em março, o Governo, que detém 72,5% do capital da TAP, pediu à Comissão Europeia um auxílio intercalar à companhia aérea de até 463 milhões de euros, por forma a garantir liquidez até à aprovação do mesmo.

Em agosto, a Comissão Europeia admitiu recear que o auxílio de 3.200 milhões à reestruturação da TAP viole as regras de concorrência, uma queixa que tem sido repetida por outras companhias aéreas, como a Ryanair.

Bruxelas disse ainda duvidar que o apoio de 3.200 milhões garanta de vez a viabilidade da companhia, apesar de reconhecer a importância de o Estado português salvar a transportadora aérea.

De acordo com o relatório que acompanhava a proposta de Orçamento do Estado para 2022, o Governo previa injetar 1.988 milhões de euros na TAP este ano e em 2022.

Além disso, segundo a proposta, "é previsto no Plano de Reestruturação apresentado à Comissão Europeia, no seu cenário central, que 2022 seja o último ano em que o Estado português injeta dinheiro na TAP, no valor de 990 milhões de euros".

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