Por unanimidade. Parlamento aprova subida de 100 euros do valor até ao qual não se paga IRS

Valor mínimo de existência sobe para 9315 euros a título excecional no que se refere a 2020.

O valor do mínimo de existência vai aumentar em cem euros no ano de 2021, uma medida aprovada esta terça-feira por unanimidade no Parlamento.

O mínimo de existência sobe dos atuais 9215 euros anuais para 9315 euros ilíquidos anuais no IRS de 2020, que ficam a liquidar em 2021.

Segundo cálculos oficiais do Governo, a subida do valor do mínimo de existência no IRS permite que mais 20 mil trabalhadores de baixos salários passem a estar parcial ou totalmente isentos do imposto.

Os trabalhadores que ganham até 658 euros mensais, pouco acima do salário mínimo, não vão sentir diferença, uma vez que já são abrangidos pela regra. É no patamar seguinte, até aos 665 euros de salário bruto por mês, que os benefícios se vão notar.

"De forma a proteger o rendimento das famílias, no IRS a liquidar no ano de 2021, relativo aos rendimentos auferidos em 2020, ao valor a que se refere o n.º 1 do artigo 70.º do Código do IRS, acrescem excecionalmente 100 euros, retomando-se no IRS relativo ao ano de 2021, a aplicação da fórmula que consta do referido artigo", lê-se na norma aprovada por unanimidade.

O valor do mínimo de existência corresponde ao montante até ao qual os contribuintes não pagam IRS.

Segundo a lei, o valor do mínimo de existência corresponde a 14 vezes 1,5 Indexantes de Apoios Sociais (IAS), ou seja, a 9.215,08 euros.

No próximo ano, tendo em conta uma inflação negativa ou nula, o IAS deverá ficar congelado, o que significa que se se aplicasse a fórmula prevista na lei, o mínimo de existência não seria aumentado no próximo ano.

A proposta que foi aprovada é da autoria do Partido Socialista mas fica, ainda assim, muito aquém das reivindicações da esquerda, nomeadamente do PCP, que defendia que o aumento deveria ser de 552 euros.

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