A Vasp Premium anunciou esta terça-feira que a 23 de novembro propôs, no Tribunal da Concorrência, uma ação de private enforcement da concorrência contra os CTT por abuso de posição dominante.
No comunicado, a Vasp Premium, do grupo Vasp, argumenta que "desde a liberalização do mercado de serviços postais retalhistas de correio tradicional em Portugal, ocorrida em 2012, os CTT levam a cabo uma estratégia ilegal de exclusão de concorrentes do mercado de serviços postais, recusando-lhes o acesso à sua rede de distribuição postal, tanto direta como indiretamente, ao exigir-lhes o pagamento de preços excessivos e ao praticar condições discriminatórias de acesso à rede".
A empresa sublinha que os CTT "são um grande prestador histórico dos serviços postais em Portugal, detendo uma posição privilegiada face a qualquer operador postal seu concorrente, pois operam uma rede postal única, essencial e impossível de replicar por qualquer concorrente".
A Vasp Premium acusa os CTT de "práticas abusivas" e de "recusa de acesso à rede", que "lesam todas as empresas que pretendem oferecer serviços postais tradicionais e que são ilegalmente impedidas de fazê-lo".
Acrescenta que "lesam também os consumidores, que são confrontados com preços mais altos e com serviços de qualidade reduzida, e o próprio Estado, que não tem qualquer alternativa ao negociar a concessão de serviços postais com os CTT".
Com esta ação, a Vasp Premium "pretende, acima de tudo, obrigar os CTT a conceder o acesso à sua rede postal, por forma a que, tanto a Vasp Premium como outras empresas concorrentes, consigam prestar serviços postais tradicionais em Portugal e tornar-se numa verdadeira alternativa aos CTT, operando no mercado em condições sustentáveis e competitivas".
Para a empresa, essa possibilidade "trará importantes vantagens para os consumidores e para o Estado, uma vez que, só num mercado concorrencial salutar, em que existam vários prestadores de serviços a operar de forma sustentável e competitiva, poderão existir preços mais baixos e serviços com maior qualidade".
Além da "cessação dos comportamentos ilegais dos CTT e da concessão do acesso efetivo à sua rede postal, a Vasp Premium pretende com esta ação ser ressarcida pelos avultados prejuízos causados ao longo de quase uma década de práticas ilegais e que os CTT reconheçam a ilicitude do seu comportamento e ponham termo às práticas em causa, abrindo a porta a uma nova etapa da concorrência nos serviços postais em Portugal", remata a empresa.
Em resposta, os CTT afirmaram esta terça-feira à Lusa que, até ao momento, não foram notificados de qualquer ação movida contra os Correios pela Vasp Premium e consideram que as alegações feitas pela empresa "são desprovidas de qualquer fundamento".
Contactada pela Lusa, fonte oficial dos CTT disse que "até à presente data os CTT não foram notificados de qualquer ação contra si movida pela VASP".
Aliás, "na qualidade de prestador do serviço postal universal, ao abrigo das Bases da Concessão e da legislação em vigor, os CTT disponibilizam aos demais prestadores de serviços postais uma oferta de acesso à sua rede postal, bem como à sua infraestrutura postal, divulgada no seu 'site'", acrescentou a mesma fonte.
"Esta oferta é pública e está acessível a todos os operadores que dela queiram beneficiar, pelo que as alegações da Vasp são desprovidas de qualquer fundamento", concluiu fonte oficial.
