"Vírgula por vírgula." Propostas do BE apresentadas ao Governo para OE são "muito concretas"

O Bloco de Esquerda espera que o Governo faça cedências na reunião marcada para esta terça-feira. A deputada Mariana Mortágua garante que as propostas do partido para corrigir o documento são muito claras e concretas.

A deputada Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda, voltou a lembrar que o partido espera do Governo mais esforços para acolher as propostas apresentadas. São ao todo nove as medidas que o BE apresentou num documento escrito enviado ao Executivo. O Bloco tem encontro marcado com o Governo esta terça-feira, numa tentativa para viabilizar o Orçamento do Estado.

Mariana Mortágua espera que haja abertura por parte do Governo, lembrando que são claras as medidas que o BE quer ver contempladas no Orçamento. "É exatamente neste sítio que nós estamos neste momento", disse. "O Bloco apresentou nove propostas. Essas nove propostas foram muito concretas; aliás, algumas delas já foram apresentadas no Parlamento sob a forma de projetos-lei. Enviámos a redação concreta dessas leis ao Governo."

Na segunda-feira, o Bloco publicou o documento com o articulado das nove propostas que o partido enviou ao Executivo socialista, visando com grande destaque três áreas: Serviço Nacional de Saúde, Segurança Social e Código do Trabalho. Na área da saúde, o BE defende a contratação, dedicação plena e respetivos incentivos e ainda a criação da carreira de técnico auxiliar de saúde.

No caso da Segurança Social, as exigências também são duas, entre as quais a revogação do fator de sustentabilidade e o recálculo de pensões para eliminar os cortes em pensões de beneficiários com longas carreiras contributivas e profissões de desgaste rápido e ainda a valorização da idade pessoal de reforma.

A maior fatia de exigências dos bloquistas é na área do Código do Trabalho, sendo cinco no total, com o objetivo de revogar as medidas da 'troika' que permanecem na legislação laboral, "sem impacto orçamental e concretizável em lei autónoma do Orçamento do Estado", segundo o documento.

Mariana Mortágua está confiante de que não restem dúvidas: "Vírgula por vírgula, palavra por palavra, o Governo tem ao seu dispor essas propostas, elas são públicas. O país sabe, desde o início, que propostas são essas, e o país também sabe que até agora houve resposta a duas delas, sendo que uma das respostas é uma coisa que já existe na lei e outra não responde."

"Espero que possa obviamente haver avanços e que haja cedências da parte do Partido Socialista em medidas que são importantes para o país", declarou a deputada, na véspera da reunião do BE com o Executivo. O Governo tem procurado entendimentos à esquerda para viabilizar o OE 2022. Sem essas pontes, fica no ar a ameaça de crise política.

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