O conselho directivo da Associação de Municípios chumba a versão que está a ser apresentada aos autarcas e já o fez saber através de carta enviada às câmaras que pretendem assinar o contrato.
António Ganhão, vice-presidente da Associação Nacional de Municípios, diz que há um aspecto que pode levar a «confusões».
«As questões que consideramos que não foram suficientemente discutidas e aprofundadas, sendo que até colidem com as decisões tomadas pela Associação de Municípios em Congresso, têm a ver com o regime de dupla tutela. O director da escola que tem que ter necessariamente autoridade, nós não a discutimos, vai ficar com o poder sobre funcionários municipais de aplicar processos disciplinares até à multa», explica.
António Ganhão critica ainda os valores monetários que o Governo pretende transferir para as autarquias para colocar em prática estas medidas.
O ministério da Educação já veio garantir que são dezenas as autarquias que pretendem assinar contrato com o Governo para a transferência de competências.
