Maria de Lurdes Rodrigues fala hoje na AR sobre a Parque Escolar

A ex-ministra da Educação Maria de Lurdes Rodrigues apresenta hoje, no Parlamento, a sua visão do trabalho desenvolvido pela Parque Escolar, a empresa criada por José Sócrates para requalificar as escolas secundárias, responsável por um elevado endividamento.

A audição decorre a pedido do PSD, que decidiu também chamar à Comissão de Educação, esta semana, a sucessora de Lurdes Rodrigues nos Governos liderados por José Sócrates, Isabel Alçada, e o atual titular da pasta, Nuno Crato, na sequência da divulgação das auditorias da Inspeção Geral de Finanças (IGF) e do Tribunal de Contas (TC).

Na mesma comissão esteve já o ex-presidente da Parque Escolar, Sintra Nunes, que reconheceu ter havido "situações pontuais de excessos" na administração de verbas para reabilitar escolas, acrescentando não se «envergonhar pelo trabalho feito».

O Tribunal de Contas detetou despesas e pagamentos ilegais no montante de cerca de 256 milhões de euros e mais de 236 milhões euros relativos a 34 contratos da Parque Escolar, não submetidos a visto.

O TC identificou também atrasos superiores a 300 dias em obras da empresa, apesar de esta ter beneficiado de um regime legal de contratação pública de caráter excecional, com vista à celeridade dos procedimentos.

Os auditores recomendam aos ministros das Finanças e da Educação que definam o montante máximo de endividamento da Parque Escolar, independentemente de uma eventual não sujeição aos limites impostos ao setor empresarial do Estado.

A empresa não acautelou devidamente as suas responsabilidades ao nível da limitação do endividamento, segundo o TC.

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