Educação

PR promulga manutenção do regime simplificado da avaliação de professores

O Presidente da República, Cavaco Silva, promulgou o diploma que estabelece a manutenção do regime simplificado da avaliação de desempenho dos professores no próximo ano lectivo, anunciou esta terça-feira o Ministério da Educação.

Em comunicado, o gabinete da ministra Maria de Lurdes Rodrigues adianta que o diploma aguarda publicação em Diário da República, enquanto uma fonte do Palácio de Belém disse à agência Lusa que a promulgação aconteceu «nos últimos dias».
 
O Governo anunciou a 16 de Julho a prorrogação do regime simplificado da avaliação docente em moldes idênticos ao aplicado este ano lectivo, pelo que os professores serão avaliados tendo em conta a assiduidade, formação contínua, cumprimento do serviço distribuído e participação nas actividades e projectos da escola.
 
A observação de aulas permanecerá facultativa, excepto no caso dos docentes que queiram aceder às classificações mais elevadas - "muito bom" e "excelente" -, que permitem uma progressão mais rápida na carreira.
   
De fora vai continuar o parâmetro dos resultados escolares dos alunos.
   
O diploma promulgado por Cavaco Silva, aprovado em Conselho de Ministros de 23 de Julho, deverá produzir efeitos a partir de Setembro, estabelecendo o dia 30 de Outubro como a data limite para os directores das escolas estabelecerem o calendário da avaliação de desempenho para o próximo ano.
   
O modelo original de avaliação de desempenho nunca chegou a ser adoptado, tendo o Governo adiado para a próxima legislatura a aprovação e publicação das alterações a introduzir.
 
A manutenção do regime simplificado de avaliação de desempenho mereceu duras críticas dos sindicatos de professores, bem como de toda a oposição parlamentar.

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