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Promulgação do regime simplificado de avaliação não muda nada para a FNE

A Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE) considerou, esta terça-feira, que o Presidente da República não teve alternativa à aprovação do regime simplificado da avaliação dos professores, mas prometeu continuar a bater-se contra este regime, apostando na via de negociação com o futuro Executivo.

Cavaco Silva promulgou, esta terça-feira, um diploma que mantém o regime simplificado da avaliação dos professores no próximo ano lectivo, que deverá produzir efeitos a partir de Setembro, estabelecendo o dia 30 de Outubro como a data limite para os directores das escolas estabelecerem o calendário da avaliação de desempenho para o próximo ano.

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«É óbvio que o promulgou», porque «não viu qualquer situação em termos legais de fundo que o impedisse de o promulgar», disse à TSF Lucinda Manuela, dirigente da FNE, para quem a promulgação do documento não muda nada.

Lucinda Manuela adiantou que a FNE fará tudo «para que numa nova legislatura» seja possível mudar a legislação.

Lucinda Manuel garantiu ainda que a prioridade da FNE é alterar o regime por via negocial, nomeadamente após as legislativas, mas avisou que se isso não for possível os professores podem partir para formas de luta mais duras.