TC fala em gastos excessivos e despesas ilegais de quase 500ME

Um relatório do Tribunal de Contas diz que a Parque Escolar fez despesas ilegais e tem um nível de endividamento que pode impedir a conclusão do programa de modernização das escolas.

A Parque Escolar dificilmente poderá aumentar o endividamento bancário. Já fez crescer para mais do triplo o investimento estimado e ainda não concluiu, e poderá mesmo não ter condições para o fazer, as obras correspondentes à fase 3 do projeto que prevê a modernização de 64 por cento das 332 escolas, que deveriam ser intervencionadas.

O relatório do Tribunal de Contas (TC) fala numa situação preocupante e critica o dinheiro gasto por escola, considerando mesmo injustificável que à medida que o programa foi avançando fosse também aumentando o custo das intervenções.

Para mais, acrescenta o TC, deveria ter sido estabelecido um teto máximo de investimento para cada obra. Algo que nunca aconteceu e permitiu que os custos disparassem.

No relatório pode ler-se também que foram realizadas despesas e pagamentos ilegais no valor de quase 500 milhões de euros, relativos a 34 contratos celebrados entre a criação da Parque Escolar, fevereiro de 2007 e março de 2009. Contratos que não foram submetidos a visto do Tribunal de Contas.

Outro dado adiantado prende-se com a responsabilização dos projetistas por erros e omissões.

Durante a fase 2 do programa, a partir de Outubro de 2010 foram notificados 70, para que fossem apuradas responsabilidades, no entanto nas fases 0 e 1, onde os trabalhos de suprimento de erros e omissões custaram quase oito milhões de euros, ninguém foi responsabilizado e foram mesmo feitas novas adjudicações a projetistas que tinham sido os responsáveis por erros que obrigaram a novas obras para reparar esses erros.

Referindo-se ao período entre 2007 e 2010, o Tribunal de Contas diz que o ministro das Finanças não exerceu os poderes de tutela porque não aprovou os Planos de Atividades e Orçamentos, onde se insere o plano de investimento da Parque Escolar.

Nesse período, o ministro das Finanças era Teixeira dos Santos.

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