O Ministério da Educação informou hoje ter iniciado as diligências necessárias para estabelecer "serviços mínimos" no dia da greve geral e assegurou existirem «todos os instrumentos» para a realização dos exames nacionais.
«Na sequência do pré-aviso de greve entregue hoje, o Ministério da Educação e Ciência iniciou as diligências necessárias para estabelecer serviços mínimos no dia 17 de junho», refere o comunicado do Ministério hoje divulgado.
O documento acrescenta que a tutela já iniciou os contactos necessários com os sindicatos, «solicitando a indicação dos serviços mínimos a serem garantidos». O Governo pediu aos sindicatos que deem uma resposta até à próxima segunda-feira.
Sindicatos reagem
Ouvidas pela TSF, as duas federações de professores reagem com tons diferentes à decisão do Governo, que quer que sejam definidos serviços mínimos para o dia 17 de junho, dia de exames no secundário e dia de greve geral dos docentes.
Mário Nogueira, da Fenprof, disse à TSF que esta federação não pretende responder ao pedido do Governo porque entende que, perante a Lei, não há lugar à definição de serviços mínimos.
Há seis anos um acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, que se pronunciou sobre greves em dias de exame, considerou que os exames escolares fazem parte das necessidades sociais impreteríveis.
No entanto, o sindicalista Mário Nogueira trata de fazer notar a interpretação que a Fenprof fez daquela decisão a propósito de um despacho da então ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues.
«Houve a situação de um acordo para aquilo que, na altura, foi feito pela ministra da Educação e que não foi considerado ilegal mas que daí a ter havido obrigação dos serviços mínimos não é verdade. Recordo que, nessa altura, houve pelo menos 5 escolas onde não se realizou qualquer exame e, como toda a gente sabe, não houve qualquer procedimento disciplinar nem podia haver porque não foi desrespeitada qualquer lei de serviços mínimos», disse.
O dirigente da Fenprof garante que se o Governo avançar, neste caso por despacho, o caso vai parar às mãos da justiça.
Por seu turno, a FNE está a estudar o assunto e não deixará o ministro a falar sozinho.
Ouvido pela TSF, João Dias da Silva confirmou o contacto do Ministério e adiantou que o sindicato «não deixará de dar uma reposta» mas também não deixará de «conciliar aquilo que é a aplicação da lei, e cumprir aquilo que da nossa parte é a responsabilidade em termos de cumprimento da lei, com aquilo que também é o nosso entendimento do pleno exercício do direito à greve».
