O primeiro-ministro classificou a negociação que levou à transferência de competências na área da Educação para as autarquias como sendo «muito detalhada e exigente», bem como límpida e transparente.
«Não deixámos nenhuma área por esclarecer. O que fizemos foi com inteira transparência e limpidez. Todos sabem o dinheiro que o Estado tinha para aplicar nestas áreas do sistema educativo e transferimos essas verbas para as autarquias com inteira transparência», explicou José Sócrates.
No Parque das Nações, o chefe do Governo explicou que as 92 autarquias que estiveram presentes na assinatura destes protocolos de transferência de competências «querem andar para a frente» e «não querem ficar como estão hoje».
José Sócrates considerou ainda que esta é uma das maiores operações de descentralização desde o 25 de Abril e frisou que esta transferência envolve uma «cooperação estratégica entre Governo e municípios».
«Governo e autarquias assumem a responsabilidade de uma concertação estratégica na prioridade nacional que é a educação», acrescentou Sócrates sobre esta operação, que envolve a passagem de 11500 funcionários da Administração Central para o Poder Local.
Sobre esta transferência, o primeiro-ministro recordou que «esta reforma já foi testada em outros países desenvolvidos e com bons resultados» e que o «verdadeiro risco era manter o actual sistema».
«Muita gente falou nos últimos 20 anos nesta reforma, mas tratou quase sempre de retórica. Há um curioso hábito português que é a reivindicação das reformas, mas também um curioso hábito de preguiça na sua concretização», assinalou.
