Portugal

Bacelar Gouveia: Governo fez pressões dissimuladas sobre o TC

O constitucionalista Jorge Bacelar Gouveia concluiu, no Fórum TSF, que o Executivo revelou total «amadorismo» em relação ao Tribunal Constitucional. Já Jorge Miranda pede respeito pelo TC.

À espera da decisão do Tribunal Constitucional, e com o primeiro- ministro a lembrar aos juízes que também eles devem ter responsabilidade nas decisões, Jorge Bacelar Gouveia conclui que o Governo, de maneira dissumulada, fez pressão sobre o TC.

No Fórum TSF, este professor de Direito Constitucional revelou que se trata de algo inadmissível e que pode ser perverso.

«O Governo revelou um total amadorismo na condução deste processo não obstante o direito que tem de achar que as normas são inconstitucionais», afirmou.

Bacelar Gouveia disse ainda que o TC deve ter em conta o contexto económico-financeiro, equilibrando esse fator com o respeito que se exige pela Constituição, mas alertou que não podem ser usados argumentos como a crise política ou o país a cair na bancarrota.

Por seu turno, o constitucionalista Jorge Miranda apelou à autocontenção do Governo e da oposição e pede respeito pelo Tribunal Constitucional .

Ouvido igualmente no Fórum TSF, o politólogo Carlos Jalali considerou que estamos a viver o PEC IV de Pedro Passos Coelho.

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