Três anos a lutar por '9 anos, 4 meses e 2 dias'. A história de um braço de ferro

A Assembleia da República chumbou esta sexta-feira em plenário o texto final da apreciação parlamentar ao diploma do tempo de serviço dos professores.

O diploma do Governo de recuperação de menos de três anos de tempo de serviço dos professores que esteve congelado foi alvo de apreciações parlamentares, a 2 de maio, que reconheceram o direito ao tempo integral da carreira dos docentes.

Com a oposição do PS, a comissão parlamentar de educação aprovou que o tempo de serviço a recuperar são os nove anos, quatro meses e dois dias reivindicados pelos docentes, embora sem estipular um calendário.

O acordo levou o primeiro-ministro a comunicar ao Presidente da República que o executivo se demite caso a contabilização total do tempo de serviço dos professores seja aprovada em votação final global.

Outubro de 2017 - Um protesto de peso

O Governo entrega na Assembleia da República a proposta do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) que prevê o descongelamento das progressões na carreira da administração pública. Mas a recuperação de tempo de serviço de mais de nove anos dos professores, em dois períodos entre 2005 e 2017, não fica esclarecida. No final do mês a Fenprof junta-se a uma greve da administração pública. O secretário-geral da estrutura sindical, Mário Nogueira, diz ser a maior paralisação de professores desde 2013.

Novembro - Greves e compromissos

Novembro foi um mês de intensas negociações e greves. Governo e sindicatos discutem a contabilização do tempo de serviço congelado, mas as conversas são inconclusivas. António costa diz que o cronómetro da carreira dos professores vai voltar a contar para efeitos de progressão, mas avisa que a reposição total dos anos de congelamento custaria 650 milhões de euros.

Dia 15 - Os professores voltaram às ruas em 15 de novembro e a secretária de Estado Adjunta e da Educação declara que o OE2018 não contempla a reposição das verbas relativas aos nove anos de serviço congelados aos professores, e promete negociar com os sindicatos a contagem do tempo de serviço de forma faseada. PCP, BE e PEV declaram apoio à luta dos professores, CDS-PP defende que as posições dos sindicatos são "bons pontos de partida, aceitáveis", para uma negociação, enquanto PSD acusa o primeiro-ministro de "falta de vergonha" ao imputar responsabilidades ao Governo anterior.

Dia 16 - Após a greve, o Governo reúne separadamente as estruturas sindicais, que saem dos encontros com a indicação de que a reposição do tempo de serviço só se iniciará em 2020, mas a Fenprof diz que o executivo admite começá-la ainda nesta legislatura. O secretário-geral da CGTP-IN, Arménio Carlos, exige que o OE2018 contemple o descongelamento de todas as carreiras da administração pública.

Dia 17 - o ministro das Finanças, Mário Centeno, afirma que quase 50% dos professores vão ter progressões na carreira e mais de 7.000 recém-contratados vão ser colocados nos escalões previstos em 2018, medidas que custam 115 milhões de euros.

Dia 18 - Governo e sindicatos alcançam uma declaração de compromisso, mas não um acordo, segundo os representantes dos docentes, no fim de uma maratona negocial com o ME que durou 10 horas.

Dia 27 - A versão final do OE2018 aprovada pelo parlamento remete para discussão com os sindicatos o tempo e a forma do descongelamento das carreiras, tendo em conta "os recursos disponíveis".

Dezembro - A proposta dos Verdes

Dia 15 - O parlamento aprova um projeto de resolução do partido Os Verdes para a contagem de todo o tempo de serviço para efeitos de progressão na carreira da função pública. Apesar da abstenção do PSD e do CDS-PP, o texto foi apoiado por PS, BE, PCP e PAN, recomendando ao Governo que, "em diálogo com os sindicatos, garanta que, nas carreiras cuja progressão depende também do tempo de serviço prestado, é contado todo esse tempo para efeitos de progressão na carreira e da correspondente valorização remuneratória", em referência, por exemplo, aos docentes.

Após nova ronda negocial com os professores, o Governo afirma que haverá "alguma atribuição de relevância" na reposição de tempo de serviço.

Janeiro de 2018 - Negociações estagnadas

Dia 24 - O Governo afirma que nenhum cenário está excluído desde que seja "sustentável e compatível com os recursos". Sindicatos de professores saem da reunião com o executivo desapontados com "falta de propostas".

Fevereiro - Uma proposta "inaceitável"

Dia 28 - O Governo propõe que os professores recuperem apenas dois anos e 10 meses, algo que os docentes consideram insultuoso e inaceitável, prometendo mais contestação.

Março - "2A-9M-18D"

Dia 12 - No final de nova ronda negocial, o Governo justifica, numa nota explicativa, a sua proposta: "Nas carreiras gerais, um módulo padrão de progressão corresponde a dez anos. Na carreira docente, o módulo padrão é de quatro anos. Assim, os sete anos de congelamento, que correspondem a 70% do módulo de uma carreira geral, traduzem-se em 70% de quatro anos na carreira docente, ou seja, dois anos, nove meses e 18 dias".

Dia 13 - Greve nacional dos professores, convocada pela plataforma de sindicatos, entre as quais as mais representativas - Fenprof e Federação Nacional de Educação (FNE) - e que se prolonga nos dias seguintes em paralisações regionais.

Maio - "9A-4M-2D"

Dia 19 - Milhares de professores concentram-se em Lisboa. "9A-4M-2D" é a mensagem replicada em cartazes, folhetos e t-shirts, referindo-se aos nove anos, quatro meses e dois dias de serviço congelado. Os sindicatos avisam que "o tempo dos compromissos acabou".

Junho - Acordo para a primeira tranche

Dia 4 - O ministro da Educação diz que os professores não vão ter contabilizado qualquer tempo de serviço congelado por terem falhado as negociações com os sindicatos. A ausência de acordo "significa ficar tudo como estava", afirma Tiago Brandão Rodrigues, no final de um dia de reuniões com os sindicatos.

Dia 5 - António Costa corrige o ministro da Educação e afirma que a proposta do Governo continua em cima da mesa. Ao mesmo tempo, o chefe do Governo avisa que não há disponibilidade para um acordo perante "a posição intransigente dos sindicatos", recusando que esta classe seja uma exceção no descongelamento de carreiras.

Dia 6 - A Fenprof aceita a proposta do Governo caso se trate de uma primeira prestação: "O senhor primeiro-ministro disse que os dois anos e nove meses é para o próximo ano? Ai se for isso, se for a primeira tranche no próximo ano, então está bem", afirma Mário Nogueira.

Julho - "quase uma provocação"

Dia 2 - A plataforma das dez organizações sindicais de professores que promovem uma greve às avaliações entrega uma carta aberta manifestando "total disponibilidade" para a reabertura de negociações.

Dia 11 - Governo e sindicatos acordam criação de uma comissão técnica para analisar os custos reais da recuperação do tempo de serviço congelado, remetendo a continuidade das negociações para setembro.

Dia 23 - FNE e Fenprof consideram inaceitáveis, injustas "e quase uma provocação" as declarações do ministro das Finanças, que diz não ser possível pôr em causa a sustentabilidade do Orçamento do Estado por causa da contabilização do tempo dos professores.

Agosto - Marcelo não quer "substituir Governo"

Dia 3 - O Presidente da República diz que está disponível para receber os sindicatos dos professores, mas só depois das negociações com o Governo, ao qual não pretende substituir-se.

Setembro - Negociações interrompidas no mês do regresso às aulas

Dia 7 - O Governo volta a romper diálogo com sindicatos e insiste na recuperação de dois anos, nove meses e 18 dias, a partir de janeiro.

"O Governo irá avançar para a operacionalização desta proposta mesmo sem termos chegado a um acordo com as organizações sindicais. Neste sentido mostra-se o sentido de responsabilidade do Governo, mas também a boa-fé negocial e a não-inflexibilidade do lado do Governo", diz o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, no final de uma reunião com os sindicatos.

Outubro - "Uma declaração de guerra"

Dia 1 - Os professores respondem à proposta unilateral do Governo iniciando vários dias de greve.

Dia 4 - O Governo aprova o decreto-lei que define que os professores vão recuperar dois anos, nove meses e 18 dias. Fenprof reage dizendo que se trata de uma "declaração de guerra".

Dia 5 - Mário Nogueira anuncia, no final de uma manifestação nacional de professores junto ao Ministério das Finanças, que a luta vai prosseguir uma "via jurídica", além de greves às reuniões, incluindo avaliações, e uma queixa à Organização Internacional do Trabalho.

Dia 29 - Os professores retomam a luta com uma greve ao trabalho extraordinário que ameaçam manter até ao final do ano letivo e sob ameaça de perda de remuneração.

Novembro - Unanimidade na Madeira

Dia 22 - O primeiro-ministro declara que um eventual acordo parlamentar envolvendo PSD, CDS-PP, BE, PCP e PEV para se contabilizar o tempo de serviço dos professores "não é sério". "PSD e CDS votaram, ano após ano, o congelamento da carreira dos professores, dizendo expressamente que esses anos de congelamento não contariam como anos de serviço, enquanto este Governo comprometeu-se a descongelar, e descongelou ", defende António Costa.

Dia 26 - As propostas de alteração orçamental do PSD, CDS e PCP que retomam a norma do Orçamento do Estado para 2018 sobre o tempo de serviço dos professores são aprovadas na especialidade, no parlamento, remetendo os prazos para o processo negocial. Porém, as propostas do BE e do PCP que propunham um calendário para o faseamento da contabilização integral do tempo de serviço das carreiras especiais da função pública são rejeitadas.

Dia 27 - O primeiro-ministro afirma que prossegue o processo legislativo relativo à contagem do tempo de serviço congelado de carreiras como a dos professores, sem se referir a novas negociações.

Dia 28 - A Assembleia Legislativa da Madeira aprova, por unanimidade, a proposta de decreto legislativo regional que consagra a recuperação integral do tempo de serviço congelado dos professores, ou seja, nove anos, quatro meses e dois dias. A recuperação do tempo de serviço prestado pelos professores integrados na carreira docente da Região Autónoma da Madeira vai processar-se de forma faseada, durante sete anos, entre 2019 e 2025, representando uma despesa na ordem dos 28 milhões de euros.

Dezembro - O veto presidencial

Dia 5 - O secretário-geral da Fenprof diz que a nova reunião negocial convocada pelo Ministério da Educação com dez estruturas sindicais "foi um absurdo", porque não trouxe nada de novo, mantendo-se o braço-de-ferro com o Governo.

Dia 18 - Após uma reunião suplementar a seu pedido, os sindicatos queixam-se de terem encontrado uma "parede de intransigência", e ameaçam "bloquear o normal desenvolvimento do ano letivo" se o Governo não abrir negociações até ao final de janeiro.

Dia 20 - O decreto-lei que prevê a recuperação de tempo congelado aos professores é aprovado em Conselho de Ministros. No dia em que os docentes voltam a sair à rua, o Governo mantém a sua proposta. BE e PCP prometem apreciações parlamentares em caso de promulgação.

Dia 21 - O parlamento aceita discutir e votar uma iniciativa legislativa de cidadãos para que seja integralmente contado o tempo de serviço dos professores. A iniciativa recolheu mais de 20 mil assinaturas e foi lançada por um grupo de docentes.

Dia 26 - O Presidente da República veta o diploma do Governo que prevê a recuperação parcial do tempo de serviço dos professores, entendendo que a norma incluída pelos partidos no OE2019 obriga a que o diploma "seja objeto de processo negocial". Os sindicatos saúdam a decisão, admitindo uma solução semelhante à que foi encontrada na Madeira, e todos os partidos no parlamento, à exceção do PS, também expressam apoio ao veto presidencial. O Governo lamenta que os professores não recuperem tempo de serviço a partir de 01 de janeiro, prometendo, contudo, reabrir o processo negocial.

Janeiro de 2019 - Governabilidade em causa

Dia 8 - Governo Regional dos Açores aprova proposta de decreto legislativo para a recuperação integral do tempo de serviço dos professores para efeitos de progressão de carreira - sete anos no caso dos Açores.

Dia 15 - Ministro da Educação vai ao parlamento e não esclarece quando se reiniciam as negociações, lembrando apenas que o Orçamento do Estado para 2019 é "válido durante todo o ano".

Dia 16 - Federação Nacional dos Professores (Fenprof) pede ao primeiro-ministro que demita o ministro da Educação por "incapacidade e comprovada incompetência política" para dirigir as negociações.

Fevereiro - Regresso à mesa

Dia 25 - Professores e Governo regressam à mesa das negociações para discutir a recuperação do tempo de serviço congelado, mas a reunião termina sem acordo nem novas propostas, com acusações mútuas de intransigência.

Março - Uma "farsa carnavalesc​​​​​​a"

Dia 4 - Terminam negociações sem acordo, com os sindicatos a classificarem a reunião de "farsa carnavalesca" e o ministro a afirmar que houve seriedade durante todo o processo.

Dia 7 - Conselho de Ministros aprova decreto-lei que repõe dois anos, nove meses e 18 dias do tempo congelado entre 2011 e 2017. Bloco de Esquerda e PCP anunciam que vão pedir a apreciação parlamentar do decreto do Governo. Fenprof diz que "para os professores este Governo morreu".

Dia 11 - Decreto do Governo é promulgado pelo Presidente da República. Professores prometem lutar até à véspera das eleições, caso não haja mudanças, entretanto.

Dia 12 - CDS-PP anuncia que irá aprovar a apreciação parlamentar pedida pelo PCP e BE e propor nova negociação com os sindicatos em 2020.

Dia 15 - Diploma de recuperação de dois anos, nove meses e 18 dias de tempo de serviço congelado aos professores é publicado em Diário da República.

Dia 22 - O PCP apresenta em conferência de imprensa no parlamento a sua proposta de apreciação parlamentar do decreto do Governo para a recuperação do tempo de serviço, propondo a contagem integral dos mais de nove anos congelados.

Dia 23 - Milhares de professores manifestam-se em Lisboa e anunciam greve às aulas, avaliações e exames assim como uma nova manifestação nacional a 5 de outubro (Dia do Professor e véspera de eleições legislativas), caso não sejam feitas alterações legislativas que garantam a recuperação dos cerca de nove anos de serviço.

Abril - A tensão aumenta

Dia 4 - Governo aprova em Conselho de Ministros diploma sobre descongelamento das carreiras especiais que dá a possibilidade aos professores de optar entre recuperar de uma vez só o período do congelamento para progredir na carreira ou de forma faseada entre 2019 e 2021.

Dia 12 - PSD e Bloco de Esquerda tornam públicas as suas propostas de apreciação parlamentar do decreto do Governo, com textos que também acolhem a principal reivindicação dos sindicatos, ou seja, a contagem dos nove anos, quatro meses e dois dias de tempo de serviço congelado.

Dia 15 - O CDS-PP entrega no parlamento uma proposta que prevê a recuperação integral do tempo de serviço congelado aos professores, a partir de 2020, após novas negociações e ponderada a situação financeira do país.

Dia 16 - Centenas de professores concentram-se em frente ao parlamento, no dia em que são discutidos diplomas do BE, PCP, PSD, CDS-PP e uma iniciativa legislativa de cidadãos sobre a recuperação integral do tempo de serviço congelado dos docentes. O líder da Fenprof dá um ultimato aos deputados para resolver o assunto até 15 de maio, caso contrário os docentes avançam para uma greve às avaliações. As propostas de alteração ao decreto do Governo baixam à comissão de educação e ciência sem votação, para apreciação na especialidade.

Dia 17 - O parlamento rejeita uma iniciativa legislativa de cidadãos traduzida num projeto de lei para a contagem integral do tempo de serviço congelado aos professores antes de 2018. Somente o BE e o PAN votaram a favor do diploma, enquanto PSD, CDS-PP, PCP e PEV abstiveram-se e o PS votou contra.

Dia 30 - O ministro das Finanças diz no parlamento que contar todo o tempo de serviço dos professores representaria "o maior aumento de despesa desta legislatura" e iria abrir "uma caixa de Pandora" sobre a recuperação do passado nas carreiras. Mário Centeno acusa o PSD de apresentar uma proposta que viola a norma-travão do aumento da despesa orçamentada, o que seria inconstitucional, e de propor um aumento de despesa permanente, ao considerar a contagem integral do tempo de serviço, que o país não tem condições para pagar.

O ministro das Finanças, aponta que esta proposta "significa o aumento salarial (na administração pública) de três anos à taxa de inflação, repor a sobretaxa ou aumentar o IVA num ponto percentual".

Maio - crise politica

Dia 2 - O parlamento aprova uma alteração ao decreto do Governo, estipulando agora claramente que o tempo de serviço a recuperar são os nove anos, quatro meses e dois dias reivindicados pelos docentes.

Numa votação na especialidade da comissão parlamentar de educação e ciência, os partidos, à exceção do PS, que votou contra, aprovaram uma nova redação do artigo 1.º do diploma, mas a formulação não define um calendário de faseamento da recuperação do tempo de serviço.

Dia 3 - O primeiro-ministro convoca com caráter de urgência uma reunião extraordinária de coordenação política do Governo, na sequência da aprovação no parlamento da contabilização total do tempo de serviço congelado aos professores.

Antes da reunião, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, admite que a governabilidade do país "está em causa".

O secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, considera justa a aprovação pelos partidos políticos da contabilização total do tempo de serviço congelado os professores e defendeu o princípio de igualdade de tratamento para todos os trabalhadores da administração pública.

Também o secretário-geral da UGT, Carlos Silva, mostra-se satisfeito com a aprovação pelos partidos da contabilização total do tempo de serviço congelado dos professores, considerando que abre expectativas para as outras carreiras da administração pública.

O primeiro-ministro, António Costa, afirma que comunicou ao Presidente da República que o Governo se demite caso a contabilização total do tempo de serviço dos professores seja aprovada em votação final global.

Ainda antes da declaração ao país de Costa, os partidos que votaram favoravelmente a contagem integral do tempo de serviço -- BE, PCP, PSD e CDS-PP -- tomam posições públicas contra a ameaça de demissão, considerando que o primeiro-ministro tinha criado uma crise artificial e acusando-o de montar uma farsa e de calculismo eleitoral.

Dia 4 - BE e PCP reafirmam o sentido de voto, recusando qualquer recuo no texto final aprovado na especialidade pela comissão parlamentar de educação. O BE diz não entender a instabilidade criada em torno de uma medida sem impacto no Orçamento do Estado deste ano e o PCP afirma não estar disponível para "andar para trás".

À direita, a líder do CDS-PP, Assunção Cristas, faz a partir de Paris, a primeira inflexão na posição dos centristas, admitindo que o partido podia recuar na posição assumida na especialidade caso as cláusulas de salvaguarda financeira que constavam das propostas do PSD e do CDS-PP, chumbadas por toda a esquerda, incluindo o PS, não sejam aprovadas.

O PSD, pela voz do cabeça de lista às eleições europeias, Paulo Rangel, remete para o "momento certo" a resposta à crise política. O líder Rui Rio mantém-se em silêncio e agenda para o dia seguinte uma declaração.

O ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, afirma esperar "bons resultados" da "reflexão profunda" do líder social-democrata.

Dia 5 - Assunção Cristas, em Lisboa, assume o recuo e diz claramente que os centristas só aprovam o texto final saído da comissão de educação e ciência se forem aceites as condições do partido, ou seja, as alíneas referentes ao crescimento da economia e a sustentabilidade financeira.

Em Bruxelas, a líder centrista recusa que o partido tenha mudado de posição e diz que foi sempre a mesma e "clarinha como água".

Ao fim da tarde, no Porto, Rui Rio quebra o silêncio e diz que o PSD vai manter a votação sobre o texto final, mas que o partido levará a votação no plenário as cláusulas de salvaguarda financeira que os "votos irresponsáveis" do PS chumbaram.

O PCP acusa a direita de ceder ao "ultimato do Governo" e de convergir com o PS no calculismo eleitoral.

O primeiro-ministro, António Costa, desafia PSD e CDS-PP a votarem contra as alterações ao diploma dos professores.

Dia 6 - A plataforma de 10 estruturas sindicais de professores que reivindica a contagem integral do tempo de serviço anuncia uma carta aberta para enviar aos partidos com assento parlamentar, apelando à esquerda para que aprove as condições da direita, que, mesmo com salvaguardas financeiras, garantem que o tempo a recuperar são os mais de nove anos exigidos pelos sindicatos.

O BE anuncia que vai manter a votação que teve na especialidade, rejeitando as condições da direita.

O primeiro-ministro nega, em entrevista à TVI, que tenha criado uma crise política artificial e afirma que procurou evitar uma crise orçamental. Diz também que "nem daqui a dez anos" será possível devolver todo o tempo congelado, porque isso "financeiramente não é possível" e reitera que a aprovação pelo parlamento do texto final saído da especialidade terá como consequência a demissão do Governo.

O PCP diz que mantém a votação da especialidade, porque aprovar as condições da direita significaria, "na prática" a anulação da recuperação de todo o tempo de serviço.

Dia 7 - O secretário-geral da Fenprof, em conferência de imprensa, promete dar continuidade à luta dos professores e marcar a campanha eleitoral se o parlamento não confirmar na votação final a recuperação integral do tempo de serviço congelado.

Em Bruxelas, o comissário europeu para os Assuntos Económicos e Financeiros, Pierre Moscovici, garante que a Comissão Europeia mantém "uma opinião confiante" na economia portuguesa.

A comissão parlamentar de educação e ciência reúne-se e dá o seu acordo ao texto final, permitindo que siga para votação em plenário.

O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, responde negativamente ao apelo dos sindicatos e mantém que os comunistas votam contra as salvaguardas financeiras impostas pela direita.

O cabeça de lista socialista às eleições europeias, Pedro Marques, acusa o PSD de agir de forma irresponsável por "sede eleitoral".

Rui Rio nega, em entrevista à TVI, que haja um recuo na posição do PSD e reitera o chumbo às alterações ao diploma dos professores sem salvaguarda financeira. Promete negociar com os professores se for primeiro-ministro e garante não ter falado com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Dia 8 - A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) da Assembleia da República divulga um relatório no qual estima em 567 milhões de euros o impacto líquido total da recuperação integral de todo o tempo de serviço congelado em todas as carreiras especiais da administração pública, incluindo a dos professores. O valor fica mais de 200 milhões de euros abaixo dos mais de 800 milhões de euros indicados pelo Ministério das Finanças.

No parlamento, o PS é atacado à direita e à esquerda em relação aos números das Finanças.

O ministério de Mário Centeno divulga um comunicado que defende que o cálculo da UTAO é "totalmente arbitrário".

A Fenprof, numa ação sobre o acesso à pré-reforma, recusa que tenha havido uma traição da esquerda parlamentar aos professores ao recusar viabilizar as propostas da direita, mas admite frustração.

A Assembleia da República agenda para 10 de maio a votação final global do texto final da apreciação parlamentar ao diploma do tempo de serviço dos professores.

Dia 9 - O primeiro-ministro diz na Roménia, à margem de uma conferência de líderes da União Europeia, que se todos os partidos mantiverem as anunciadas intenções de voto na votação final o país evita uma crise orçamental e preserva a sua credibilidade internacional.

O líder parlamentar do PSD, Fernando Negrão, recusa que Rui Rio tenha tentado passar culpas sobre a gestão do caso do diploma dos professores para os deputados e garante ter havido articulação entre a direção do partido e a bancada parlamentar, apesar das críticas em sentido contrário de deputados social-democratas numa reunião do grupo parlamentar.

O PS confirma o voto contra quer ao texto final acordado na especialidade, quer à avocação para plenário das cláusulas de salvaguarda financeira do PSD e CDS-PP.

O Conselho de Finanças Públicas alerta para o peso do crescimento das despesas com pessoal e para o impacto do descongelamento gradual das carreiras dos funcionários públicos.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, mantêm-se em silêncio sobre a polémica em torno do diploma dos professores e a crise política.

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