CPLP

Desacordo sobre uma ata, ou melhor, uma acta, na CPLP

Foi difícil chegar a um acordo sobre o texto final da XIV Conferência dos Ministros da Justiça da CPLP. Angola e Moçambique apresentaram objeções e a Guiné-Bissau receava que a palavra "ata", antiga "acta", fosse confundida com o ato "de atar pessoas". A solução encontrada é inédita.

Exigências de Angola e Moçambique sobre o Acordo Ortográfico (AO) obrigaram à alteração da ata final da XIV Conferência dos Ministros da Justiça da CPLP, em Díli, para incluir, ao longo de todo o texto, as duas grafias.

Foi esta a solução encontrada depois de um debate que incluiu referências múltiplas à "língua de Camões" e até a análise etimológica da palavra "ata", que o representante da Guiné-Bissau disse poder suscitar uma interpretação alternativa "de atar pessoas".

A solução, proposta pelo ministro da Justiça de Cabo Verde, foi necessária para evitar a alternativa defendida inicialmente pelos representantes de Angola e Moçambique: duas atas, uma na grafia do Acordo Ortográfico e outra na grafia pré-AO.

A polémica marcou a sessão de encerramento da XIV Conferência quando os representantes nacionais se preparavam para aprovar o texto das 17 páginas da ata final do encontro que passou a incluir a grafia do Acordo Ortográfico, como base e, em cada caso, a grafia pré-Acordo Ortográfico, entre parêntesis.

O debate começou, quando estava para ser lida a ata final, tendo o secretário de Estado dos Direitos Humanos angolano, António Bento Bembe, afirmado que Angola ainda não tinha ratificado o Acordo Ortográfico, questionando por isso o seu uso no texto.

"A questão aqui não é como falamos. Mas como escrevemos. Quando a forma ortográfica muda, as palavras não significam a mesma coisa", disse António Bento Bembe. "Uma vez que se chega a este acordo na base do consenso, não posso assinar este documento que não está escrito da forma que se fala em Angola. Camões não escreveu assim", disse.

Depois de um debate de quase 30 minutos o impasse acabou por ser resolvido com uma solução invulgar: duas grafias no mesmo texto, ignorando apelos dos que, com o representante do Brasil, recordaram que no passado sempre houve só uma ata.

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