Portugal

Governo com menos justificação para suspender subsídios à medida que crise for diminuíndo

Questionado sobre os argumentos do Governo para manter as medidas de suspensão dos subsídios de férias e Natal, o constitucionalista Bacelar Gouveia considerou que, à medida que a crise for diminuindo, haverá menos justificação para manter essa decisão.

Em declarações à TSF, o constitucionalista Jorge Bacelar Gouveia começou por dizer que o Tribunal Constitucional «vai ter dificuldade em tecer considerações de natureza económica, uma vez que atua com base em critérios e parâmetros jurídicos».

«As opções políticas, económicas e financeiras são tomadas pelos órgãos de soberania políticos, a Assembleia da República e o Governo», afirmou.

No entanto, sublinhou «foi o próprio TC que tomou a iniciativa de lançar para a discussão, no âmbito jurídico, um aspeto económico - o contexto da crise».

«O próprio TC justificou que a suspensão não é inconstitucional por estarmos a viver em crise. À medida que essa crise for diminuindo e, sobretudo, que o défice começar a reduzir, haverá menos justificação para continuar essa suspensão dos subsídios do ponto de vista dessa medida ser constitucional», sublinhou.

«Daqui um ano ou dois, se as contas estiverem equilibradas, o TC não terá outra saída senão considerar inconstitucional se, nesse ano, o Governo mantiver a decisão de suspender os subsídios», concluiu.

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