Incêndios: GNR confirma ordem dada para entrega de suspeitos ao Min. Público

Fonte da GNR diz que propósito da ordem foi garantir uniformidade de procedimentos entre os guardas. A Associação dos Funcionários de Investigação Criminal diz que a norma é ilegal.

A GNR confirmou à TSF a ordem dada aos militares para que entreguem directamente ao Ministério Público os suspeitos de incêndios florestais, mas nega que tenha sido para não perder para a Polícia Judiciária os louros das detenções.

A notícia foi inicialmente avançada pelo Jornal de Notícias que adianta que esta indicação contraria a Lei Orgânica da Investigação Criminal que estabelece que a investigação dos casos de fogo posto tem de ser enviada para a Polícia Judiciária.

Fontes contactadas, dos dois lados, explicaram ao JN que na base desta comunicação interna da GNR estariam desentendimentos recentes sobre a forma como são divulgadas as detenções de incendiários,com pouca visibilidade pública para o trabalho da Guarda Nacional Republicana.

Ouvida pela TSF, fonte oficial da GNR confirmou o envio da nota mas diz que o único objetivo da mesma foi apenas garantir que todos os guardas seguem procedimentos iguais.

Defendendo a legalidade da comunicação interna, a mesma fonte acrescenta que a GNR deve mesmo entregar os detidos por incêndio florestal ao Ministério Público, sem necessidade de informar a PJ.

A lei atribui à Judiciária a competência de investigação nestes crimes, mas apenas quando há dolo. A GNR defende por isso que a existência ou não dessa intenção de provocar um fogo deve ser avaliada pelo Ministério Público.

Fonte oficial da Guarda nega ainda qualquer mau estar com a PJ e fala mesmo numa colaboração total.

Contactado pela TSF, o presidente da Associação Sócio-Profissional Independente da Guarda, José Alho, diz que não conhece o texto da norma em questão mas defende a legalidade da ação da GNR.

Ainda assim, José Alho admite que é antigo o ciúme entre GNR e Polícia Judiciária e que sempre existiram pequenas guerras entre forças policiais, por causa das detenções dos alegados incendiários.

Ouvida pela TSF, a Associação Nacional dos Funcionários de Investigação Criminal (ASFIC) garante que a ordem do comando da GNR é ilegal e já causou prejuízos incalculáveis à investigação de casos concretos nos incendios florestais deste ano.

Miguel Sousa salienta o importante trabalho dos guardas, mas explica que, na prática, quem deve investigar por lei - a PJ - está a chegar tarde de mais ao local do crime.

A ASFIC contesta assim os argumentos da GNR para aplicar esta nota interna que impede as comunicações à PJ de informações sobre os incendios florestais sem falar primeiro com o Ministério Publico. E, diz Miguel Sousa, nao percebe o que levou a GNR a mudar de opinião.

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