Portugal

Projecto-lei sobre direitos de autor continua a provocar contestação

Os responsáveis do projecto-lei dizem que o documento é de elementar justiça para os autores. Já a Associação Nacional para o Software Livre (ANSOL) considera que é uma injustiça para os consumidores. O chamado regime da cópia privada tem gerado contestação manifestada, sobretudo, nas redes sociais.

O PS avançou com uma proposta, que tem o apoio dos outros partidos, para criar uma taxa sobre aparelhos e dispositivos de memória e gravação de ficheiros.

Essa taxa será aplicada no preço de venda dos equipamentos e reverterá a favor dos autores registados.

Trata-se de uma forma de permitir que sejam devidamente pagos pelo seu trabalho quando este é reproduzido ou copiado, nem que seja para uma pen.

No entanto, a ANSOL aponta várias falhas ao documento, considerando que a maioria dos consumidores vai ser penalizada sem fundamento.

O projecto-lei não é consensual entre o sector político e a sociedade civil.

O grupo de trabalho começa na próxima semana a recolher opiniões para finalizar o documento que será depois discutido na especialidade, no Parlamento.