Proteção de crianças: Estado não pode demitir-se das suas funções

A presidente do Instituto de Apoio à Criança considera positiva a colaboração entre instituições mas lembra que é preciso investir no reforço técnico das comissões de menores.

As instituições particulares de solidariedade social dizem estar disponíveis para dar apoio permanente às comissões de proteção de crianças em risco e o Governo, aparentemente, tem a intenção de contratualizar esse apoio.

Dulce Rocha, presidente executiva do Instituto de Apoio à Criança, considera positiva a colaboração entre instituições mas adverte que o Estado não pode demitir-se das suas funções.

Ouvida pela TSF, Dulce Rocha diz que a falta de meios não explica os casos mais recentes mas, «se queremos investir na proteção das crianças», é preciso pensar que um dos meios é «investir no reforço técnico das comissões».

O Instituto de Apoio à Criança defende a criação de um plano nacional para a prevenção de maus tratos nas crianças, um plano que garante mais prevenção e formação para que os casos de violência infantil sejam detetados mais cedo.

O Parlamento discute hoje a "Situação das Comissões de Crianças e Jovens", num debate de urgência pedido pelo Partido Socialista (PS), na sequência da audição do presidente da Comissão Nacional de Proteção de Crianças e Jovens em Risco (CNPCJR), na semana passada, igualmente pedida pelo PS para aferir as condições de funcionamento das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ).

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