Residentes em Portugal isentos da taxa de chegada ao aeroporto de Lisboa

O vice-presidente da Câmara de Lisboa anunciou que os residentes em território nacional não vão ter de pagar um euro pelas chegadas aéreas a Lisboa, medida prevista na Taxa Municipal Turística, que a autarquia pretende criar em 2015.

«Assume-se que o turismo nacional que chega a Lisboa, não chegará genericamente por via aérea, chegará via carro e de comboio ou de outras formas de transporte, e por isso todos os residentes em território nacional estarão isentos», como os que vivem nas regiões autónomas e no continente, afirmou hoje Fernando Medina, que falava numa conferência de imprensa sobre o orçamento para o próximo ano, o qual foi hoje aprovado em reunião do executivo municipal.

A Taxa Municipal Turística esteve em discussão pública entre 20 de dezembro e 3 de dezembro e deveria ser votada na reunião de hoje mas, a pedido do PSD, foi adiada para um novo encontro a realizar na quinta-feira de manhã.

O facto de não abranger cidadãos que morem em Portugal é uma das alterações à proposta inicial, já que apenas se excetuavam os residentes em Lisboa, à qual se junta o facto de a cobrança no aeroporto se realizar apenas a partir de abril do próximo ano (e não em janeiro, como previsto).

Para o vice-presidente da Câmara, de maioria socialista, o município dá assim «resposta ao fundamental das objeções levantadas». «Quisemos limitar ao mínimo possível as margens de erro», tentando criar «uma taxa que não abrangesse pessoas que não estão na condição de turista», justificou.

Outra das alterações incide sobre os desembarques no porto de Lisboa: «Dado a opinião que nos foi transmitida por vários operadores portuários, a entrada em vigor da taxa turística [de chegada por via marítima acontece] no dia 1 de janeiro de 2016, pelo facto de a generalidade dos contratos dos portos já estar celebrada, e não queremos criar aqui um custo acrescido sobre os operadores, mas sobre os turistas», explicou Fernando Medina.

Já no que toca às dormidas, a taxa só entrará em vigor a 1 de janeiro de 2016, tendo um custo máximo de sete euros por hóspede, segundo os valores da Taxa Municipal Turística, anexos à proposta que será debatida pela Câmara. Esta taxa vai financiar o Fundo de Desenvolvimento Turístico de Lisboa.

Apesar das mudanças, a oposição continua contra a taxa. Do lado do PSD, António Prôa sustentou o adiamento da votação (assim como da taxa de Proteção Civil, de uma nova tarifa de resíduos urbanos e do reajustamento de uma tarifa de saneamento), devido a um «incumprimento do prazo» na entrega das propostas aos vereadores da oposição.

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