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Roseta desafia Governo a tornar obrigatórias as inspeções às casas

A vereadora de Habitação da Câmara de Lisboa, Helena Roseta, desafiou o Governo a tornar obrigatória a inspeção periódica dos edifícios, à semelhança do que acontece com os automóveis.

«Desafio o PSD e o Governo a tornar obrigatória a inspeção técnica dos edifícios, à semelhança do que acontece com os carros, para permitir a sua habitabilidade», disse Helena Roseta, numa conferência sobre a reforma da Lei de Reabilitação Urbana, organizada pelo grupo parlamentar social-democrata.

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A vereadora sugeriu que esta inspeção seja baseada na matriz das vistorias previstas no NRAU (Novo Regime do Arrendamento Urbano) elaborada pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil.

Helena Roseta apelou ainda a que fosse acrescentada à análise do risco sísmico dos prédios.

«Esta inspeção daria pontuação às casas, de péssimo a excelente, e essa informação surgiria como os dados energéticos dos eletrodomésticos. Um fogo em más condições baixava o seu valor de venda e isso regulava o mercado», explicou a autarca.

Quanto aos custos desta operação, a também ex-bastonária da Ordem dos Arquitetos propôs que o valor das inspeções, que no caso do Novo Regime do Arrendamento Urbano ronda os 120 euros, fosse reduzido no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).

Contactado pela TSF o Ministério do Ordenamento e do Território não quis fazer qualquer comentário à proposta de Helena Roseta.

[Texto escrito conforme o novo Acordo Ortográfico]