Situação das comissões de proteção de crianças volta a debate no Parlamento

O debate de urgência fo pedido pelo Partido Socialista (PS), depois do presidente da comissão nacional ter admitido que estes organismos vivem com falta de recursos humanos.

O Parlamento discute hoje a "Situação das Comissões de Crianças e Jovens", num debate de urgência pedido pelo Partido Socialista (PS), na sequência da audição do presidente da Comissão Nacional de Proteção de Crianças e Jovens em Risco (CNPCJR), na semana passada, igualmente pedida pelo PS para aferir as condições de funcionamento das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ).

Idália Serrão, deputada do PS, defende que há casos de técnicos responsáveis por um número muito elevado de processos e acusa o governo de «irresponsabilidade» ao reduzir os recursos humanos das comissões.

Na audição na Comissão de Segurança Social e Trabalho, Armando Leandro alertou para a situação «preocupante» e «emergencial» das comissões, principalmente as que têm mais processos, e pediu a intervenção por parte da Assembleia da República.

De acordo com aquele responsável, houve retirada de técnicos das comissões, problema agravado com a redução no número de técnicos do Instituto da Segurança Social (ISS), que passaram de 68 para 34 por causa da requalificação.

Segundo o juiz desembargador, as comissões vivem atualmente uma situação «emergencial», sem meios, principalmente as que têm maior volume de processos, que «estão em manifesta dificuldade para levar a bom termo as suas responsabilidades».

Dezassete CPCJ expressaram «total discordância» com a decisão do ISS de retirar técnicos de reforço destas entidades, considerando que a capacidade de resposta fica comprometida.

Esta posição conjunta foi enviada à Comissão Nacional de Proteção de Crianças e Jovens em Risco, presidentes da República e da Assembleia da República, primeiro-ministro, líderes parlamentares, ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, procuradora-geral da República, Associação Nacional de Municípios e a todos os municípios com comissões, e Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade.

Na quarta-feira, uma notícia do Jornal de Notícias dava conta que o Governo pretende colocar as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) a apoiar de forma permanente as CPCJ, algo que Armando Leandro entende que pode «contribuir muito» para o reforço do sistema de proteção das crianças.

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