José Sócrates

Sócrates excedeu número de encomendas previsto por lei

Pelo menos 40 encomendas chegaram ao Estabelecimento Prisional de Évora só na primeira semana em que José Sócrates esteve detido, acima do limite previsto por lei. Foi essa a razão que levou os guardas prisionais a devolver o livro que António Arnaut enviou ao antigo primeiro-ministro.

Em poucos dias, José Sócrates excedeu o limite previsto na lei, para o número de encomendas que um recluso pode receber. A entrada de objetos nas cadeias é definida pelo Regulamento Geral das Prisões, uma lei publicada em abril de 2011 - numa altura em que o governo de José Sócrates ainda estava em funções.

Em declarações à TSF, Jorge Alves, presidente do Sindicato dos Guardas Prisionais, explicou que os reclusos apenas podem receber encomendas de pessoas que estejam registadas como visitantes e cada visitante só pode enviar uma encomenda por mês.

Jorge Alves esclarece que José Sócrates foi informado da decisão de recusar a encomenda enviada por António Arnaut e não se opôs.

Este caso leva o presidente do Sindicato dos Guardas Prisionais a deixar um conselho a quem quiser enviar encomendas para quem está preso: «ver primeiro a lei antes de fazerem comentários porque depois eles próprios, que estão ligados ao Governo, acabam por demonstrar não conhecer as leis que a Assembleia da República aprova, que são aplicadas a todos os cidadãos e não podem ser consideradas ofensivas ou um atentado à liberdade».

Na sexta-feira, o antigo ministro e ex-dirigente do PS António Arnaut declarou-se indignado porque o Estabelecimento Prisional de Évora devolveu um livro que tinha enviado a José Sócrates.

António Arnaut enviou, em 10 de dezembro, por correio, um livro de sua autoria ao antigo primeiro-ministro e foi «surpreendido» ao receber a encomenda, com a indicação de que tinha sido «recusada pelo Estabelecimento Prisional de Évora».

Para António Arnaut, a decisão da cadeia de Évora «ofende os direitos de cidadania do detido [José Sócrates] e a dignidade do remetente, que se identifica» no envelope. O advogado afirma que vai apresentar para «se apurar quem é o responsável». António Arnaut diz ainda que nem «no tempo do fascismo» este tipo de situação lhe aconteceu. Antes do 25 de Abril o ex-dirigente socialista envio livros a prisioneiros políticos e eles foram todos entregues.