O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) reafirmou, esta terça-feira, a sua determinação em impedir a «contaminação do Ministério Público por considerações de ordem política» relativamente às posições processuais do procurador-geral da República ou que cada magistrado entenda tomar relativamente ao caso “Face Oculta”.
No final de uma longa reunião do CSMP, que começou de manhã e se prolongou até às 19:30, para analisar as decisões de Pinto Monteiro proferidas no caso das escutas envolvendo José Sócrates, a procuradora-geral adjunta Francisca Van Dunen leu um curto comunicado a mostrar esta posição.
O comunicado informa que o PGR esclareceu o CSMP sobre «o que este entendeu perguntar-lhe» relativamente à sua intervenção no dossier das certidões extraídas do inquérito ao caso “Face Oculta”.
O CSMP considerou por unanimidade que estão «em causa intervenções de magistrados no legítimo exercício das suas competências funcionais, com observância das metodologias e dos procedimentos característicos da actividade judiciária».
«O CSMP reafirma a sua determinação em impedir a contaminação do Ministério Público de considerações de índole politica, em cumprir e preservar os procedimentos decisórios próprios e em não admitir que se insinuem motivações extra-jurídicas para as posições processuais que o PGR ou cada magistrado entenda tomar de acordo com a constituição e a lei», acrescentou Francisca Van Dunen.
