GNR entrega ao Ministério Público suspeitos do crime de incêndio florestal

Segundo o JN, esta indicação faz parte de uma comunicação interna do comando-geral da GNR dirigida aos militares da Guarda mas contraria a Lei que impõe comunicação dos casos à PJ.

(notícia atualizada com comentário da GNR à TSF)

Contactada pela TSF, fonte oficial da GNR confirma que foi enviada, a 22 de agosto, esta nota interna. O objetivo foi apenas garantir que todos os guardas sigam procedimentos iguais.

Defendendo a legalidade da comunicação interna, a mesma fonte acrescenta que a GNR deve mesmo entregar os detidos por incêndio florestal ao Ministério Público, sem necessidade de informar a PJ.

A lei atribui à Judiciária a competência de investigação nestes crimes, mas apenas quando há dolo. A GNR defende, por isso, que a existência ou não dessa intenção de provocar um fogo deve ser avaliada pelo Ministério Público.

Fonte oficial da guarda nega ainda qualquer mau estar com a PJ e fala mesmo numa colaboração total.

Esta comunicação interna da GNR pode ajudar a explicar o que se passou num caso conhecido há uma semana, em que um suspeito foi detido duas vezes em dois dias seguidos pelo mesmo crime.

O suspeito foi apanhado pela GNR por forte suspeita de fogo posto. O homem confessou o crime, mas o Ministério Público decidiu soltá-lo porque este não foi presente a tribunal pela Polícia Judiciária. A GNR nao tem competência para investigar estes casos.

Na altura, a Guarda justificou a decisão de levar o homem a tribunal com o facto deste ter sido detido numa situação de quase flagrante delito.

Agora, o Jornal de Noticias conta que existe uma comunicação interna do comando-geral da GNR, com data de 22 de agosto, que obriga a Guarda a entregar os suspeitos de fogo posto ao Ministério Público, sem comunicar o caso à Polícia Judiciária.

Alegadamente, a ordem contraria a Lei Orgânica da Investigação Criminal, numa posição subscrita pela associação sindical dos funcionários da PJ.

Oficialmente, a GNR e a Judiciária desvalorizam o caso, mas o Jornal de Noticias fala em mal estar entre as duas instituições de investigação criminal.

Fontes contactadas dos dois lados explicam que na base desta comunicação interna da GNR estariam desentendimentos recentes sobre a forma como são divulgadas as detenções de incendiários com pouca visibilidade pública para o trabalho da guarda.

O Jornal de Noticias garante, na edição desta quinta-feira, que esta ordem do comando da GNR já teve consequências na investigação de fogos na zona Norte.

Contactada pela TSF, fonte oficial da GNR confirma que foi enviada, a 22 de agosto, esta nota interna. O objetivo foi apenas garantir que todos os guardas sigam procedimentos iguais.

Defendendo a legalidade da comunicação interna, a mesma fonte acrescenta que a GNR deve mesmo entregar os detidos por incêndio florestal ao Ministério Público, sem necessidade de informar a PJ.

A lei atribui à Judiciária a competência de investigação nestes crimes, mas apenas quando há dolo. A GNR defende, por isso, que a existência ou não dessa intenção de provocar um fogo deve ser avaliada pelo Ministério Público.

Fonte oficial da guarda nega ainda qualquer mau estar com a PJ e fala mesmo numa colaboração total.

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