Isaltino Morais condenado a sete anos de prisão e perda de mandato

Isaltino Morais foi, esta segunda-feira, condenado a sete anos de prisão e a perda de mandato por fraude fiscal, abuso de poder e corrupção passiva para acto ilícito e branqueamento de capitais no Tribunal de Sintra. O autarca foi ainda condenado ao pagamento de 463 mil euros ao Fisco.

Num acórdão que demorou cerca de quatro horas a ser lido, o colectivo de juízes deu como provados quatro dos sete crimes de que era acusado e determinou ainda a condenação Isaltino Morais ao pagamento de uma indemnização de 463 mil euros à Administração Fiscal.

Isaltino Morais foi assim condenado por um crime de corrupção passiva para acto ilícito, que envolve o licenciamento de terreno, por abuso de poder relacionado com a oferta de um terreno em Cabo Verde e também por branqueamento.

Quanto ao quarto crime, fraude fiscal, o tribunal sublinhou que a fuga ao pagamento de impostos é uma luta do Estado e deve ser severamente punida.

Durante a leitura do acórdão, o colectivo de juízes considerou que Isaltino Morais «revelou total ausência de consciência critica como cidadão e como detentor de cargo político». 
 
O tribunal considerou que entre 1990 e 2003 o autarca utilizou os cargos políticos exercidos para auferir benefícios económicos.
 
Quanto aos depósitos em numerário nas contas bancárias da Suíça, foi considerado que Isaltino Morais tentou «negar o inegável» ao «pretender ocultar ser o verdadeiro titular das mesmas».

Isaltino Morais reiterou sempre a sua inocência ao longo do julgamento, justificando que os depósitos efectuados na Suíça se referiam a alienações de património próprio, investimentos, heranças e cerca de 400 mil euros de sobras de campanhas.

O presidente da Câmara Municipal de Oeiras foi constituído arguido em 2005 num processo relacionado com contas bancárias não declaradas na Suíça e no KBC Bank Brussel, em Bruxelas (Bélgica).
   
O Ministério Público acusou o autarca de Oeiras de depositar mais de 1,32 milhões de euros em contas da Suíça quando, entre 1993 e 2002, Isaltino Morais auferiu, enquanto presidente da Câmara, 351 139 euros.
   
Nas investigações então realizadas, o Ministério Público entendeu que, desde que Isaltino Morais iniciou funções na Câmara de Oeiras (em 1986), o então militante social-democrata «recebia dinheiro em envelopes entregues no seu gabinete da Câmara» para licenciar loteamentos, construções ou permutas de terrenos.

Neste processo outros quatro arguidos neste processo foram todos absolvidos dos crimes de que estavam acusados.

O processo envolvia a irmã do autarca, Floripes Almeida, que estava acusada de branquear capitais, o jornalista Fernando Trigo, que estava acusado de branqueamento e participação em negócio, e os empresários Mateus Marques e João Algarvio, que estavam acusados, cada um, da autoria material na forma consumada de um crime de corrupção activa.

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