pedofilia

Ministra apela a amplo consenso sobre divulgação de dados de pedófilos

Na Assembleia da República, a ministra da Justiça reconheceu hoje que a matéria é sensível e polémica, por isso apelou aos deputados para que se esforcem por um amplo consenso em matéria da divulgação de dados de pedófilos condenados.

A ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz apelou hoje aos deputados para que haja um amplo consenso em torno da transposição da diretiva da União Europeia que prevê a divulgação de dados de pedófilos condenados.

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Trata-se de um cenário que já foi condenado pela Associação dos juízes Portugueses, considerando que colide com a dimensão constitucional do sistema penal português, e também pelo bastonário da Ordem dos Advogados.

A diretiva tem de ser para o ordenamento jurídico nacional até ao final de 2013, mas porque a matéria é polémica, a ministra da Justiça disse esperar que haja entendimento alargado.