Justiça

Observatório da Justiça aponta falhas a formação de magistrados

O relatório do Observatório da Justiça , a que a TSF teve acesso, aponta várias falhas na formação de magistrados, revelando que nos últimos anos, apenas 17% participou em todas as acções de formação que pretendia e quase metade dos magistrados viu recusada essa formação.

O documento do Observatório da Justiça aponta também falhas nos critérios de acesso. Por exemplo, 22 por cento dos magistrados está contra os critérios de acesso às acções de formação diárias do Centro de Estudos Judiciários (CEJ).

É levada em conta a antiguidade e a avaliação do magistrado, ou seja, as autorizações «são cegas» em fazer corresponder a formação com «as necessidades profissionais dos candidatos».

Aliás, nos últimos anos, apenas 17 por cento dos inquiridos participou em todas as acções de formação que pretendia, 46 por cento viu recusada essa formação.

Outra dificuldade tem a ver com a distância e a concentração das acções de formação nas grandes cidades. Auase 60 por cento dos inquiridos teve de deslocar-se do local habitual de trabalho para participar numa acção de formação.

A sobrecarga de trabalho nos tribunais, uma formação pouco atraente e o número excessivo de participantes são outras criticas apontadas, bem como os materiais de apoio considerados por 23 por cento como «manifestamente insuficientes ou satisfatórios».

Tudo isto leva a que a formação contínua tenha uma maior resistência por parte dos magistrados judiciais e do Ministério Público.

O relatório diz mesmo que esta formação ainda não foi assumida como um verdadeiro dever pelos magistrados, por isso se exigem reformas urgentes.

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