Uma decisão hoje tomada pela direcção da ASJP, a que a Agência Lusa teve acesso, refere que «os juízes portugueses perderam a confiança no CSM».
Neste âmbito, sublinha, a associação «apela a todos os que votaram a favor ou se abstiveram naquela deliberação que assumam as suas responsabilidades e retirem as devidas consequências, renunciando aos respectivos lugares».
A ASJP acrescenta que, «por iniciativa de três vogais eleitos pela Assembleia da República e indicados pelo PS, o Plenário do CSM avocou a classificação de serviço do juiz Rui Teixeira e deliberou, com nove votos a favor, dois votos contra e uma abstenção, suspender a decisão sobre essa classificação enquanto estiver pendente o pedido de indemnização formulado pelo ex-ministro Paulo Pedroso contra o Estado Português», relacionado com a sua prisão preventiva no caso Casa Pia, em que não chegou a ir a julgamento.
Para a ASJP, trata-se de uma situação «inédita e surpreendente», em que o órgão de administração e gestão dos juízes «condiciona» a avaliação do juiz à pronúncia de um tribunal superior quanto ao mérito das decisões proferidas num processo judicial concreto, em «violação dos princípios constitucionais da separação de poderes e da independência do juiz».
